DA SUCURSAL DO RIO

Já há algum tempo, o governo federal tenta tratar o tema aborto como caso de saúde, e não de polícia. Um projeto de lei que prevê a descriminação da prática até a 12ª semana de gestação, por exemplo, está em discussão no Congresso Nacional.
Ainda em 2004, o Ministério da Saúde divulgou uma norma determinando que fosse dispensado tratamento digno às mulheres que procuram a rede hospitalar após o aborto.
O assunto, no entanto, é polêmico. No mesmo ano da medida, o governo colocou o tema em pauta ao sugerir, no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, uma revisão da lei do aborto. A iniciativa partiu da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Em reação, o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, afirmou ser contrário ao aborto até em casos de estupro, exceção prevista no Código Penal brasileiro.
Na campanha eleitoral, o presidente Lula foi cauteloso: seu programa de governo para as mulheres evita usar o termo, mas diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos".


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