da Reportagem Local

Em oposição às propostas de redução da maioridade penal, a Fundação Abrinq e entidades dedefesa dos direitos da criança e do adolescente estão incentivando a aplicação de medidas socioeducativas de liberdade assistida.
Nesse regime, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, menores que cometem delitos que não sejam graves, em vez de serem internados, recebem orientação em meio aberto, próximos da família e da comunidade.
"É falsa a idéia de que o sistema penitenciário pode resolver a delinquência juvenil. Isso só contribui para inseri-lo na criminalidade", afirma Mário Volpi, oficial de projetos do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
"A internação é a última medida a ser aplicada pelo Estado", diz a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, Olga Câmara.
No sistema de liberdade assistida comunitária (LAC), o menor é acompanhado por um técnico, que analisa seu desempenho escolar e sua condição familiar. Ele também participa de um conjunto de atividades de ressocialização, como esporte, arte e música.
É o que acontece, por exemplo, nos centros de defesa Mônica Paião Trevisan, em Sapopemba (zona leste), e Casa Dez, no Sacomã (zona sudeste).
Nesses locais, além da baixa reincidência dos atendidos em LAC, os gastos são inferiores aos do regime de internato.
A educadora Sueli Santiago dos Santos conta que o custo de um menor para o Paião Trevisan é de R$ 120 mensais -verba repassada pelo Estado e pela Fundação Abrinq. Na Febem, o gasto mensal de cada adolescente é de R$ 1.700. "Mas o argumento principal não é o preço. Mesmo se fosse mais caro, valeria a pena, pois o índice de recuperação é maior", afirma Mário Volpi.