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DÁ PARA RESOLVER
Menor se torna aprendiz em empresa
da Reportagem Local
A Fundação Abrinq e o Instituto Ethos de Responsabilidade Social encaminharam à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo) uma proposta que visa
incentivar as empresas a adotarem aprendizes que estão em regime de liberdade assistida.
A CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho) obriga as empresas
a manter um número de aprendizes entre 5% a 15% dos funcionários empregados em cargos dos
quais se exija algum tipo de
aprendizado.
"Mas são poucas as indústrias
que seguem a lei", diz Oded Grajew, presidente do Conselho de
Administração da Fundação
Abrinq e do Instituto Ethos.
A idéia é que a Fiesp assuma
uma mobilização entre as indústrias para que a lei seja cumprida.
As entidades sugerem que as empresas adotem os jovens entre 14 e
16 anos que estejam em regime de
liberdade assistida. "Dessa forma
estaremos envolvendo a sociedade civil num esforço para ampliar
as oportunidades para que esses
jovens sejam reencaminhados à
sociedade", afirma Grajew.
A lei apresenta ainda a possibilidade de se implantar a Ampe
(Aprendizagem Metódica na Própria Empresa). As empresas estabelecem um lista de tarefas que o
aprendiz deve cumprir. Um contrato obriga a indústria a respeitar
os direitos trabalhistas e previdenciários.
O pagamento é de meio salário
mínimo durante o primeiro ano,
para uma carga horária de meio
período -e, no ano seguinte, de
75% do salário mínimo.
(PL)
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