São Paulo, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 1999


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DÁ PARA RESOLVER

Menor se torna aprendiz em empresa

da Reportagem Local

A Fundação Abrinq e o Instituto Ethos de Responsabilidade Social encaminharam à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) uma proposta que visa incentivar as empresas a adotarem aprendizes que estão em regime de liberdade assistida.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) obriga as empresas a manter um número de aprendizes entre 5% a 15% dos funcionários empregados em cargos dos quais se exija algum tipo de aprendizado.
"Mas são poucas as indústrias que seguem a lei", diz Oded Grajew, presidente do Conselho de Administração da Fundação Abrinq e do Instituto Ethos.
A idéia é que a Fiesp assuma uma mobilização entre as indústrias para que a lei seja cumprida. As entidades sugerem que as empresas adotem os jovens entre 14 e 16 anos que estejam em regime de liberdade assistida. "Dessa forma estaremos envolvendo a sociedade civil num esforço para ampliar as oportunidades para que esses jovens sejam reencaminhados à sociedade", afirma Grajew.
A lei apresenta ainda a possibilidade de se implantar a Ampe (Aprendizagem Metódica na Própria Empresa). As empresas estabelecem um lista de tarefas que o aprendiz deve cumprir. Um contrato obriga a indústria a respeitar os direitos trabalhistas e previdenciários.
O pagamento é de meio salário mínimo durante o primeiro ano, para uma carga horária de meio período -e, no ano seguinte, de 75% do salário mínimo. (PL)

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