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São Paulo, sábado, 06 de dezembro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS Bitributação Internacional e Elementos de Conexão, Gilberto de Castro Moreira Junior, Aduaneiras, (0/ xx/11/3120-3030), 294 págs., preço não fornecido Tese de doutoramento percorre, com texto fluente, o direito internacional tributário, precedendo bitributação e as medidas uni, bi e multilaterais para sua eliminação ou diminuição. Refere a atuação da Organização Européia de Cooperação Econômica. Levanta meios para evitar a bitributação. Ao Encontro da Lei, José Rodrigues de Carvalho Netto, Academia Paulista de Magistrado, 120 págs., preço não fornecido A Associação Paulista de Magistrados e a Imprensa Oficial põem o novo Código Civil ao alcance de todos. Peripécias de personagens criados por José Rodrigues de Carvalho Netto geram fatos bem explicados, com excelentes ilustrações de Paulo Caruso. A apresentação foi de Lima Duarte. O Regime Especial da Concorrência no Direito das Telecomunicações, Helena de Araújo Lopes Xavier, Forense, 158 págs., R$ 33,00. Experiência universitária e advocacia intensa contribuíram para o ensaio realizado em três capítulos. Dá princípios gerais, avalia princípio da legalidade e poder regulamentar e discute um caso prático. Formação dos Contratos Eletrônicos de Consumo via Internet, Guilherme Magalhães Martins, Forense (0/xx/21/2533-5537), 250 págs., R$ 42,00. Campo novo do direito é repassado em dissertação de mestrado (Unerj). Situa a internet em nosso mundo globalizado, especifica o documento eletrônico e situa formação e efeitos do contrato. O Contrato e sua Função Social, Humberto Theodoro Júnior, Forense, 148 págs., R$ 40,00. Princípios velhos e novos do direito à luz da boa fé e da função social do contrato estão presentes em todos os 14 capítulos. Vantagens e riscos da codificação completam o conjunto das idéias. Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional, Fausto Martin De Sanctis, Millennium (0/xx/19/3274-1878), 168 págs., preço não fornecido. Novos tipos penais surgidos com o Sistema Financeiro Nacional, desde 1964, são percorridos por De Sanctis, até a atualidade. Evita os dogmas tradicionais do direito penal para situar a crítica da punibilidade. Sociedade Limitada no Novo Código Civil, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Atlas (0/xx/11/3357-9144), 212 págs., R$ 37,00. Obra de grande importância para os profissionais, dá atenção a todos os pontos essenciais do tema, da criação à dissolução da sociedade, com sua história, seus personagens e os direitos envolvidos. As Novíssimas Alterações no Código de Processo Civil, Cleanto Guimarães Siqueira, Forense, 398 págs., R$ 70,00. O cerne da obra está nos comentários à lei nš 10.444/02, com alterações no processo de conhecimento, no rito sumário. Ações cominatórias, conciliação, penhora de imóvel, retenção e possessórias são avaliadas. Vícios do Produto no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, José Fernando Simão, Atlas, 204 págs., R$ 32,00. Preocupado com as questões de responsabilidade civil, Simão coteja relações de direito comum e do consumo. Percorre a questão dos vícios para, na última parte, verificar espécies contratuais, teorias e excludentes. Texto Anterior: Letras jurídicas: Diferenças e semelhanças entre duas eleições Próximo Texto: Há 50 anos Índice |
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