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São Paulo, sábado, 06 de dezembro de 2003

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LETRAS JURÍDICAS

Diferenças e semelhanças entre duas eleições

WALTER CENEVIVA
COLUNISTA DA FOLHA

A pergunta mais ouvida nas recentes eleições da OAB foi: "O que leva advogados a gastar milhões de reais na disputa de cargos não remunerados?". As respostas possíveis são infinitas. Vão desde o desejo de trabalhar pela classe e pela sociedade, passando por vaidade e interesses políticos por outras carreiras, até a satisfação dos financiadores de campanhas.
A eleição para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo tem outro perfil, embora sejam inevitáveis o confronto político, alianças, defecções e rompimentos em corpo eleitoral diminuto e fechado (131 ante o universo de 113.802 advogados). A ambição de chefiar o Poder Judiciário no Estado é legítima. A promessa de aprimoramento é sincera, mas nem sempre possível de realizar. O presidente que sai, Sergio Nigro Conceição, cumpriu seu programa. Manteve a paz nas relações de trabalho. Desenvolveu a informatização. Mostrou atenção para os problemas de conduta dos magistrados. Prestou contas adequadas.
A disputada vitória de Luiz Flávio Borges D'Urso é legítima -em luta de oito chapas e centenas de candidatos, que foi a novidade da OAB. A dura disputa pela presidência no tribunal liga os dois pleitos, embora o sufrágio tenha sido atomizado na advocacia, com os dois primeiros colocados somando apenas 43,3% do total. No Tribunal de Justiça, o confronto restringiu-se à presidência: Luiz Tâmbara teve 67 (51,08%) votos contra 64 de Álvaro Lazzarini. Não foi assim para os demais cargos: José Mário Cardinale, novo corregedor-geral da Justiça, Ruy Pereira Camilo e Roberto Valim Bellocchi, terceiro e quarto vice-presidentes, candidatos únicos, foram eleitos por aclamação. Jarbas Coimbra Mazzoni recebeu 18 votos para consagrar-se segundo vice. Mohamed Amaro foi o grande eleito, confirmando o reconhecimento de seus colegas, que também é dos advogados: teve 89 votos para primeiro vice-presidente, contra 39 atribuídos a Adalberto Denser de Sá.
A pluralidade de chapas sugere, na advocacia, dois fenômenos simultâneos: antigas lideranças foram superadas, à exceção de Rubens Approbato Machado; entre os novos, nem mesmo o vitorioso empolgou intensamente o eleitorado. Não se consegue perceber o mesmo efeito na disputa dos desembargadores, mas a limitação do seu pequeno núcleo eleitoral continua em debate. Deveria ser estendido, no mínimo, para juízes dos quatro tribunais paulistas (Justiça e três alçadas), num processo de democratização muito reclamado.
Dos votos computados na ordem, 8.849 foram nulos ou brancos, número grande em disputa com intensíssima convocação do eleitorado. Era de supor que não os houvesse no tribunal. Pois houve. A apuração da primeira vice-presidência anotou 2 votos em branco e 1 nulo.
Advogados e juízes estão no mesmo barco da Justiça. Aqueles falam em defesa da sociedade por meio do Judiciário nos conflitos de interesses. Quando o juiz falha, por ineficiência ou má conduta, o desprestígio se multiplica nas manchetes e perdemos todos, o povo, o país e os profissionais. A chapa composta por Luiz D'Urso é boa. Promete atuação qualificada. As indicações do que Tâmbara pretende realizar também são boas. Sugerem o enfrentamento de velhos problemas, a contar do angustiante congestionamento na segunda instância. Contudo a tarefa de ambos não será fácil. Vivemos tempos muito tumultuados para alimentar grandes esperanças.


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