JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Lançado no final do ano passado com o objetivo de atrair 45 mil devedores de tributos e taxas municipais e de recuperar uma receita de cerca de R$ 5 bilhões para a prefeitura, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) atingiu apenas 11,6% da primeira meta -5.228 inadimplentes aderiram.
Os dados são da Secretaria das Finanças de São Paulo e se referem ao total de processos protocolados por contribuintes interessados em se beneficiar do programa, que vigorou, por lei, entre dezembro de 2000 e o mês passado.
O Refis previa que os inadimplentes podiam parcelar débitos com tributos e taxas municipais em até dez anos com anistia de juros e redução de 75% na multa que seria aplicada sobre a dívida.
A facilidade podia ser usada para pagamento, por exemplo, de débitos com o ISS (Imposto Sobre Serviços) e com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
As metas de valores e de contribuintes estipuladas para o Refis constam de balanço de governo da administração do ex-prefeito Celso Pitta (PTN), publicado em 28 de dezembro do ano passado no "Diário Oficial" do Município.
O valor da dívida que poderá ser recuperado com o total de 5.228 processos protocolados no prazo em que vigorou o programa ainda não foi calculado.
O cálculo depende da análise que será feita dos pedidos protocolados pelos contribuintes na secretaria. No caso de dívida com o IPTU, por exemplo, a análise poderá levar 90 dias.
A partir do número de pedidos, no entanto, a conclusão é a de que a meta de recuperar os cerca de R$ 5 bilhões lançados na dívida ativa do município também não será atingida pela prefeitura.
O programa já havia gerado polêmica antes mesmo de ser aprovado no final do ano passado na Câmara e sancionado pelo ex-prefeito Celso Pitta.
Vereadores petistas da legislatura passada contestavam a redução de alíquota de ISS também inserida na lei que criou o Refis.
O argumento da oposição era o de que essa mudança provocaria perda de cerca de R$ 280 milhões.
Da administração anterior e dos vereadores governistas vinham argumento oposto: haveria um incremento de arrecadação.
Devido a essa avaliação, chegou até a ser incluído no Orçamento deste ano da prefeitura uma previsão de que o Refis levaria R$ 230 milhões aos cofres municipais.
Essa estimativa já chegou a ser classificada pelo secretário das Finanças, João Sayad, como um "sonho de uma noite de verão".
A redução na alíquota de ISS -de 5% para 0,75%, para empresas de determinados setores- foi suspensa no mês passado por decisão temporária do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
O despacho foi em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela prefeita Marta Suplicy. A ação ainda terá de passar por, pelo menos, mais um julgamento.



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