São Paulo, sábado, 07 de fevereiro de 2009
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Livros Jurídicos Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 48 (238 págs.) Shecaira, em trabalho apresentado no concurso para a titularidade na Fadusp, discute a importância do direito penal aplicado ao adolescente. São quatro partes antes das conclusões: história, direito comparado, criminalidade juvenil e dogmática do direito penal juvenil. Situa o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a mobilização da comunidade jurídica, pautada em princípios garantidores (legalidade, humanidade e intervenção mínima). A pedra de toque no sistema nacional é a medida socioeducativa de liberdade assistida, a ser estimulada, para bons efeitos na brevidade do respeito ao jovem, mais a obrigatoriedade de atividades pedagógicas, no rumo do sucesso. A Dignidade Humana HELENA REGINA LOBO DA COSTA Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 35 (176 págs.) A autora define, no subtítulo, seu objetivo de repassar as teorias de prevenção geral positiva, em dissertação de mestrado (Fadusp). Alentada pesquisa e preceitos da teoria da dignidade dão a marca do trabalho: distinguir o núcleo de valores característico do sistema democrático dos sistemas autoritários. Nestes, o consenso da cidadania pouco repercute em face do legislador penal. Naqueles, se afirma o princípio da dignidade humana no direito penal. A prevenção geral positiva e finalística no direito penal e elementos analíticos da compatibilidade surgem enquanto fundamentos para a teoria geral. Introdução ao Direito Internacional Público ALBERTO DO AMARAL JR. Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: preço não fornecido (540 págs.) A obra dá visão atual e evolutiva da matéria, com a nova ordem internacional e os organismos gerados por ela. Direito Penal Médico MANUEL DA COSTA ANDRADE Editora: Revista dos Tribunais e Coimbra Editora; Quanto: R$ 89 (268 págs.) Catedrático em Coimbra vê problemas da síndrome de imunodeficiência adquirida, com testes arbitrários e confidencialidade. Coleção OAB Nacional FÁBIO V. FIGUEIREDO, FERNANDO F. CASTELLANI E MARCELO T. COMETTI (COORDENADORES) Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 29,50 cada um. As obras incluem os direitos Civil (Fábio V,. Figueiredo e Brunno P. Giancoli, 280 págs.), Processual Civil (Simone D. C. Figueiredo e Renato M. de Sá, 328 págs.), Comercial (Marcelo T. Cometti, 225 págs.), Processual Penal (Flávio C. de Oliveira, 364 págs.), Tributário (Fernando F. Castellani, 224 págs.), Administrativo (Alexandre Mazza, 232 págs.), Constitucional (Luciana Russo, 264 págs.), Internacional (Gustavo B. Neves, 248 págs.), Direito e Processo do Trabalho (André H. M. Veneziano, 304 págs.) e Ética Profissional e Estatuto da Advocacia (Marco Antonio S. de Macedo Jr. e Celso Coccaro, 248 págs.).
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