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Projeto torna pré e ensino médio obrigatórios
Governo federal pretende aprovar no Congresso ainda neste semestre projeto que estende período de ensino obrigatório
Estão fora da escola cerca de 3,5 milhões de crianças e jovens das faixas etárias que são alvo da mudança -de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Educação
prepara um projeto para tornar
obrigatórios a partir de 2010 a
pré-escola (crianças de quatro
e cinco anos) e o ensino médio
(15 a 17). Hoje, cerca de 3,5 milhões de crianças e jovens nessas faixas etárias estão fora da
escola. A intenção da União é
que o atendimento total dessa
população ocorra em até sete
anos. A proposta tem de ser
aprovada pelo Congresso.
Hoje, apenas o ensino fundamental (6 a 14 anos) é obrigatório no Brasil. A obrigatoriedade
faz com que o prefeito ou o governador possa ser cassado caso não ofereça as vagas (por crime de responsabilidade).
Os pais, caso não matriculem
os filhos, podem perder a guarda e ser condenados a penas como prestação de serviços (enquadramento no "abandono
intelectual" do Código Penal).
Segundo dados do IBGE,
29,9% das crianças de quatro e
cinco anos estão fora da escola
(1,7 milhão). Entre os jovens de
15 a 17, são 17,9% (1,8 milhão).
Segundo nota técnica da assessoria de estudos do MEC,
ações recentes do governo como o Fundeb (novo fundo de financiamento da educação) e a
ampliação do ensino fundamental (de oito para nove anos)
"não garantem a oferta suficiente de vagas ou a continuidade dos estudantes na escola".
Esses dados foram apresentados ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que deu o aval à
ampliação da obrigatoriedade
há 15 dias. "Os dados mostram
que quem não tem acesso à escola é a população mais pobre",
disse o ministro Fernando
Haddad (Educação).
O MEC agora negocia com
Estados e municípios, responsáveis diretos pela matrícula. À
União cabe a coordenação. O
governo pretende enviar ao
Congresso e aprovar o projeto
ainda neste semestre.
Um dos pontos analisados é
o prazo para que todas as crianças e jovens nessas faixas estejam na escola. Segundo Haddad, a ideia é que, para o ensino
médio, o prazo seja entre cinco
e sete anos. Para o infantil, deverá ser menor.
Ainda não há custo definido,
mas Haddad diz que haverá investimento do governo federal.
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