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OAB vai propor ao MEC "Lei Rouanet" para universidades
Pelo projeto, incentivo ocorreria por meio de dedução no Imposto de Renda
Dinheiro poderia ser usado para reformar salas de aula ou em bolsas de estudo, diz OAB; MEC não cogita projeto com esse fim, diz assessoria
DANIEL BERGAMASCO
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma proposta da OAB, em
parceria com representantes
do ensino superior, prevê incentivar o financiamento de
universidades públicas e privadas por meio de dedução do
Imposto de Renda. Aos moldes
de leis que estimulam a cultura
e o esporte, a sugestão de projeto de lei será entregue na segunda-feira ao ministro Fernando Haddad (Educação).
No texto, o grupo pede desconto em IR para a pessoa física
ou jurídica que doar dinheiro,
por exemplo, para a reforma de
salas de aula ou para concessão
de bolsas de estudo -algo de
grande interesse de instituições privadas, que passaram
por uma expansão voraz de vagas desde a última década e lutam contra inadimplência e falta de alunos.
"Se você tem condição de patrocinar alunos [com bolsas], já
é um grande passo para a educação brasileira", diz Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente
da OAB-SP, segundo quem as
principais beneficiadas "são as
instituições públicas".
Há mecanismos anti-oportunismo, como a proibição de que
se deduza no imposto a bolsa de
estudos de um parente. Mas
nada diz especificamente que
dois amigos não possam fazer
doações de interesse recíproco
-um para a bolsa do filho do
outro, por exemplo.
"A lei poderá ganhar mais
mecanismos para não desvirtuar o propósito. Mas é grande
seu interesse para a sociedade e
prefiro não trabalhar com exceções", diz.
A principal inspiração são as
leis de incentivo à cultura, pelas
quais produtores captaram por
cerca de US$ 900 milhões em
renúncia fiscal em 2008.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Haddad
não cogita atualmente criar um
projeto com essa finalidade.
Além da seccional paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil, redigiram o projeto, entre
outros, o diretor-geral das Faculdades Integradas Rio Branco (instituição particular) e o
presidente da Fundação Arcadas (formada por professores
de direito da USP).
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