da Reportagem Local

A investigação do sumiço de quase 400 processos e inquéritos da 1¦ Auditoria do TJM (Tribunal de Justiça Militar) ficou parada durante cinco meses. Esse foi o tempo que a ordem de abertura de inquérito levou para ser cumprida pela Polícia Civil.
A ordem para o delegado-geral Antônio Carlos de Castro Machado consta de um ofício do secretário da Segurança Pública, José Afonso da Silva, datado de 1º de julho do ano passado. O inquérito só foi aberto no final de novembro.
Mesmo assim, de novembro até hoje, os policiais civis ouviram só seis pessoas no inquérito, segundo a secretaria. A Folha procurou Machado na delegacia-geral na sexta-feira, mas não o localizou.
O secretário determinara a abertura do inquérito após receber um dossiê com mais de 300 páginas das mãos do promotor Antônio Ferreira Pinto, que apurava o caso.
Os inquéritos e processos haviam sido desviados para o arquivo do TJM ilegalmente. Alguns casos permaneceram até 17 anos desaparecidos na Justiça Militar.
Para o arquivo só devem ir os processos com tramitação encerrada ou inquéritos em que não há provas para o prosseguimento da ação penal. Na maioria dos casos desaparecidos, a investigação havia conseguido provas suficientes para a condenação dos acusados.
Com isso, vários casos prescreveram, ou seja, acabou o prazo que a Justiça tem para poder punir uma pessoa acusada de um crime. Entre os casos desaparecidos estão vários de homicídios.
Segundo estimativa do Ministério Público, a soma dos processos e inquéritos sobre mortes atinge um número maior do que os 111 casos do massacre da Casa de Detenção, ocorrido em 1992.
Enquanto a investigação da Polícia Civil ouve apenas o depoimento de seis pessoas, processos e inquéritos desaparecidos continuam a ser descobertos no TJM.
Na última sexta-feira, mais uma caso foi encontrado: o processo número 15.602/80 sobre a acusação de deserção contra o então soldado Paulo Idalino da Silva. Ele ficou sumido desde 1986. A possibilidade de punição já acabou.
Entre os casos que reapareceram está um em que o então tenente Arivaldo Sérgio Salgado é acusado de matar um rapaz em Guarulhos (Grande São Paulo). O rapaz teria sido algemado e preso pelos PMs um dia antes de aparecer morto em uma suposta troca de tiros. (MARCELO GODOY)
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