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UNIVERSIDADE
Segundo o ministro, reserva para negros em instituições privadas com fins lucrativos depende de adesão ao programa
Tarso recua e descarta cotas nas particulares
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal decidiu que a
proposta de política de cotas para
negros no ensino superior será
enviada ao Congresso por meio
de projeto de lei e só terá validade
para as universidades públicas.
As instituições particulares deverão ter cotas raciais dentro do
programa Universidade para Todos, que pretende "estatizar" vagas e destiná-las a alunos com
renda familiar per capita de até
um salário mínimo e meio (atualmente, R$ 360).
O ministro da Educação, Tarso
Genro, havia dito anteontem que
a política de cotas para negros
também exigiria reserva de vagas
nas instituições privadas. Havia
dito o mesmo durante evento no
sábado em São Paulo.
Ontem, Tarso afirmou que a
formatação geral do projeto de lei
deve prever a reserva de 20% das
vagas das públicas para negros.
"Nas privadas, a política de cotas
terá especial atenção para a condição social do beneficiado, não só
pela renda, mas também pela
questão racial e étnica."
Segundo o ministro, em reunião
anteontem à noite no Palácio do
Planalto, ficou definido que a proposta de reserva de vagas seria por
meio de projeto de lei para "prestigiar" o Congresso. Isso porque
já existem 22 projetos tramitando
na Câmara dos Deputados e no
Senado sobre o assunto.
Além de Tarso, participaram da
reunião o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e os ministros Aldo
Rebelo (Coordenação Política) e
José Dirceu (Casa Civil), além do
secretário-executivo do MEC,
Fernando Haddad.
Caberá à ministra Matilde Ribeiro (Políticas de Promoção da
Igualdade Racial) e à Casa Civil a
definição do texto do projeto e a
data para enviá-lo ao Congresso.
Desde o final de 2003, o governo
discute a adoção de cotas para negros no ensino superior. Em janeiro, chegou a cogitar a possibilidade de instituir a política por
meio de medida provisória, que
tem força de lei após a publicação
no "Diário Oficial" e só depois é
discutida pelo Congresso, podendo ou não ser alterada.
Já o programa Universidade para Todos, segundo Tarso, será
criado por medida provisória, a
ser assinada pelo presidente Lula
provavelmente na próxima terça.
Pelo programa, todas as instituições filantrópicas de ensino superior destinam 20% da receita
em vagas para alunos carentes.
Nesse percentual, será definida
uma reserva para negros e índios.
"Esse assunto é complexo. Jamais poderemos opor um negro e
um branco pobre que pretendem
entrar na universidade. Se dessa
política resultasse isso, seria discriminação", afirmou Tarso.
Atualmente, as entidades filantrópicas têm de investir os 20%
em "gratuidade", podendo incluir
outro tipo de serviço ou bolsa.
As instituições privadas com
fins lucrativos que aderirem ao
programa destinarão 10% das vagas a estudantes de baixa renda
em troca de isenção de quatro tributos: PIS, Cofins, Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica e CSLL
(Contribuição Social sobre Lucro
Líquido).
Tarso disse que o valor unitário
da isenção a ser concedida para as
particulares com fins lucrativos
não chega a 30% do valor gasto no
Fies (atual sistema de financiamento do ensino superior).
O Inep (Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais) divulgou levantamento
mostrando a pequena inclusão
dos estudantes do Norte e do Nordeste no ensino superior: 5% para
a população de 18 a 24 anos do
Nordeste, por exemplo.
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