da Reportagem Local

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos vai encomendar um estudo para ter conhecimento do número de processos envolvendo o crime de tortura no país.
"Vou encomendar ao Núcleo de Estudos da Violência da USP e ao Ilanud (órgão da ONU que trata de violência) pesquisa para saber quantos processos foram capitulados na lei de tortura e que desfecho tiveram", disse o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori.
Para o juiz Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr., presidente da Associação Juízes para a Democracia, "a gênese da lei de tortura mostra que o legislador atua de forma mais simbólica do que real".
"A lei é boa, mas isso não é suficiente. É preciso haver uma resposta a ela. Se não houver fiscalização dos atos da polícia -que ainda comete violência arbitraria-, não há como descobrir se houve tortura. O Estado deve fiscalizar adequadamente o aparato policial", afirma Cintra Jr.
Já Gregori acredita que a nova lei pode estar funcionando como "fator inibidor" de atos violentos cometidos por agentes do Estado.(AL)

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