GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai financiar os laboratórios farmacêuticos públicos para que eles se modernizem e cumpram as novas regras de comercialização de medicamentos anunciadas anteontem. No entanto, vai jogar duro com a indústria nacional, a mais atingida pelas medidas.
"A indústria sempre quer uma molezinha", disse ontem o ministro Humberto Costa (Saúde) à Folha.
Para as empresas, um dos principais custos do pacote é a necessidade de realizar dois testes nos chamados remédios similares: biodisponibilidade e equivalência farmacêutica.
O primeiro teste revela a ação do princípio ativo no organismo. O segundo comprova que o efeito do medicamento similar é idêntico ao do original.
Até antes do anúncio das medidas, esses remédios prometiam atuação igual à dos originais, mas não precisavam comprovar isso.
Os testes custam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil por medicamento. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), das 11 mil fórmulas existentes no mercado, 70% são constituídas por similares -80% da produção nacional é constituída por esse tipo de medicamento.

BNDES
Os 18 laboratórios públicos (federais e estaduais) terão acesso a linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a dinheiro do Tesouro (por meio do orçamento da Saúde).
Ainda não há definição de valores. Já os laboratórios privados de capital nacional, segundo Costa, serão analisados "caso a caso".
O presidente da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), Josimar Henrique da Silva, disse, por meio da sua assessoria, que o pacote "atinge a indústria de forma muito mais grave do que se imagina e que pode significar o fechamento de empresas de capital nacional".
Em 2002, o PIB (Produto Interno Bruto) da indústria farmacêutica no Brasil foi de US$ 6 bilhões. Os laboratórios privados de capital nacional contribuíram com US$ 2 bilhões. Desses, US$ 1,8 bilhão é oriundo das 60 empresas associadas à Alanac. Do 1,4 bilhão de unidades de medicamentos vendidas no país em 2002, 600 milhões de unidades saíram dos laboratórios nacionais privados.
A participação dos laboratórios públicos no mercado ainda é tímida: 3 milhões de unidades no ano passado. O objetivo do governo é aumentar a capacidade das estatais e fazer com que direcionem suas atividades para produzir os medicamentos de ponta, que hoje o Brasil importa.
O Lafepe (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco), o segundo maior do Brasil, foi o primeiro a entrar com pedido de linha de crédito no BNDES, no dia 4 de abril, antes mesmo do anúncio das medidas: quer R$ 55 milhões para se modernizar e ainda sobra troco para realizar os testes.
"Quem não se adaptar às novas regras que saia do mercado", disse o presidente do Lafepe, Guilherme Robalinho. O ministro Humberto Costa, que também é pernambucano, afirmou que vai chamar o presidente da Alanac para negociar: "É verdade que algumas indústrias terão dificuldades, mas não são todas".
Os laboratórios nacionais empregam 50 mil pessoas.
Costa disse ainda que a Alanac participou das discussões para a edição do pacote e que, na negociação, o governo concedeu às empresas um prazo mais longo do que o previsto para adaptar os similares às novas regras. O período varia de 18 meses a 10 anos.


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