Estudo é o primeiro que o governo vai fazer para saber se terceirização da área vai interessar à iniciativa privada

Administração vai exigir contrapartidas da empresa que vencer a licitação, como praças, escolas e centros culturais, por exemplo

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O plano urbanístico da Nova Luz, bairro que será construído na atual região da cracolândia, no centro de SP, conterá também o primeiro estudo de viabilidade econômica do projeto.
A exigência constará do edital da licitação do plano urbanístico, que deverá ser lançado no mês que vem. Até hoje, cinco anos após o lançamento de um programa de revitalização da área, e mesmo após a Câmara Municipal ter aprovado a autorização para a prefeitura fazer a concessão urbanística da região para a iniciativa privada, a prefeitura nunca fez um estudo que apontasse que o projeto é viável economicamente.
O que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) pretende é transferir para a iniciativa privada o direito de explorar a área pelo modelo de concessão urbanística, ainda inédito no Brasil. Por este modelo, a empresa que vencer a licitação terá o direito de desapropriar os terrenos pelo preço de hoje e lucrar com a revenda dos imóveis depois que a região estiver valorizada. As obras da revitalização também serão bancadas, ao menos parcialmente, pela empresa.
Apesar de a prefeitura ter a convicção de que o projeto interessa à iniciativa privada, só o estudo de viabilidade econômica poderá confirmar isso.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, disse que a prefeitura exigirá contrapartidas da empresa que vencer a licitação, em forma de melhorias para a área -novas praças, escolas e centros culturais, por exemplo.
Bucalem esclareceu que ainda não estão definidas quais contrapartidas serão exigidas. Isso só será estabelecido no plano urbanístico, próxima etapa do processo.
Atualmente, a equipe de Bucalem trabalha na elaboração do termo de referência do plano, uma espécie de carta de intenções da prefeitura para a área. O documento descreverá as obras que o governo quer que sejam feitas na área, quais imóveis terão de ser preservados, que tipo de equipamento público (escola, posto de saúde, delegacia) a região terá, etc.
Concluído o termo de referência, a prefeitura abrirá uma concorrência pública para escolher o escritório de arquitetura que fará o plano urbanístico, que terá de contemplar, se possível, tudo o que for listado no termo de referência.
Só quando o plano urbanístico ficar pronto -dentro de aproximadamente um ano- é que finalmente será divulgado exatamente o que a prefeitura pretende para aquela região, a mais degradada do centro, e que se terá ideia exata da viabilidade econômica do projeto. E aí será aberta a licitação da concessão urbanística.
Oficialmente ninguém fala em prazos no governo, mas a expectativa é que as desapropriações de imóveis e as obras de revitalização só comecem efetivamente em 2011. Antes disso, no entanto, a prefeitura fará a reforma de calçadas em algumas ruas da região, como a Santa Ifigênia.

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