DA REDAÇÃO

Pela primeira vez, projetos voltados à infância e à adolescência serão colocados como prioridades no Plano Plurianual, que define o orçamento do governo federal durante toda a gestão.
A verba e o planejamento desses projetos serão detalhados no plano de ação que o governo pretende apresentar até o dia 12 de outubro. Uma vez definida a aplicação, esses recursos não poderão ser transferidos para outras áreas.
A novidade está prevista no projeto Presidente Amigo da Criança, elaborado pela Fundação Abrinq e assinado por Lula antes da eleição. O projeto é baseado no documento "Um Mundo para as Crianças", da ONU, que o governo brasileiro assinou em maio de 2002.
Com isso, o governo se comprometeu a cumprir, dentro de 15 anos, metas relacionadas a quatro temas: saúde, educação, combate à Aids e proteção de crianças e adolescentes contra abuso, exploração e violência.
"São metas factíveis, mas há necessidade de investimentos grandes e de uma articulação maior. Por exemplo, há uma meta de redução, até 2010, de um terço de famílias sem acesso a saneamento e água potável. É uma meta complexa, que demanda vontade política", afirma Rubens Naves, vice-presidente da Fundação Abrinq.
Para alcançar as metas, o plano de ação irá envolver a Secretaria de Direitos Humanos (responsável pela coordenação política do projeto) e os ministérios da Educação, da Cultura, da Saúde, da Assistência e Promoção Social, do Trabalho e Emprego, de Minas e Energia e do Planejamento.
Segundo Rubens Naves, o plano de ação deveria ter sido elaborado pelo governo federal nos primeiros seis meses de gestão, mas, devido a um atraso, um novo cronograma foi estabelecido.
No próximo dia 13, o plano será apresentado ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à Rede de Monitoramento, composta por entidades da sociedade civil, para a realização de ajustes finais nas metas da atual gestão.
Na ocasião, também será assinado um termo de compromisso por representantes de todos ministérios envolvidos. Entre 10 e 11 de setembro, o Conanda submeterá a proposta à aprovação.


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