DA REPORTAGEM LOCAL

A inclusão de uma regra de transição na licitação dos ônibus em São Paulo pegou de surpresa a Promotoria de Justiça da Cidadania, que já investigava possíveis ilegalidades na concorrência.
Essa alteração, conforme informou a Folha ontem, não constava do edital original. Ela trouxe novos critérios de remuneração das viações e suspendeu temporariamente a vigência de cláusulas contratuais -modificações consideradas irregulares por advogados ouvidos pela reportagem.
O promotor Saad Mazloum afirmou ontem ter sido surpreendido pela inclusão da fase transitória, sem data para acabar, até mesmo porque havia colhido declarações do presidente da comissão de licitações da Secretaria dos Transportes, Paulo de Moraes Bourroul. "Ele foi ouvido sobre a concorrência no mês passado, mas não falou nada sobre a existência de uma transição", disse Mazloum, que já determinou uma nova notificação a Bourroul. "Pode haver ilegalidade. Se ela for confirmada, haverá uma ação para cancelar a licitação." Bourroul, anteontem, alegou que a transição não representava mudanças em relação ao edital, apenas considerava um cenário diferente.
As investigações do Ministério Público começaram depois de uma decisão do Tribunal de Contas do Município, que apontou, em janeiro, haver ilegalidades na concorrência -entre elas, a possibilidade de prorrogação dos contratos para até 25 anos. O TCM, depois, acabou revogando essa decisão, já que a prefeitura fez parte das mudanças sugeridas.
O inquérito, mesmo assim, não foi encerrado. "Decidimos manter as investigações até por causa dos valores envolvidos", afirmou Mazloum, em referência ao valor de R$ 12,3 bilhões dos contratos.
A Folha apurou que técnicos do TCM também ficaram surpresos com a inclusão de uma regra de transição nos contratos. O tribunal determinou uma análise dos contratos por órgãos técnicos.
A transição elevou a receita de três dos oito consórcios de empresas de ônibus que explorarão os serviços. A prefeitura justifica essa fase sob a alegação de que os terminais de integração e a bilhetagem eletrônica estão em fase de implantação, impedindo que a remuneração "seja calculada e paga como foi previsto no edital". (ALENCAR IZIDORO)


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