DA REPORTAGEM LOCAL

A participação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em ação judicial contra seguradoras de saúde não teve o apoio unânime dos diretores do órgão.
Segundo ata da reunião de 27 de julho que discutiu a proposição da ação, 2 dos 5 diretores colegiados -a da área de fiscalização, Maria Stella Gregori, e o de normas, Alfredo Cardoso- foram contrários à medida.
Em texto publicado no site da agência, Gregori afirma que, ao optar pela solução judicial, o governo abdicou de medidas regulatórias da própria ANS.
"Não vejo razão para transferir para a esfera do Judiciário procedimento regulatório que foi originalmente conferido por lei à ANS", afirma a diretora em sua manifestação de voto.
A ação contestou aumentos de até 85% praticados pelas seguradoras Bradesco, Itaú e SulAmérica em contratos anteriores a 1999. O governo obteve liminar que limitou os aumentos aos 11,75% de reajuste determinados pelos governo neste ano.
Para fazer as correções, as empresas basearam-se em liminar do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2003 que suspendeu pontos da lei atual dos planos (9.656/98), como o controle de reajustes, para contratos anteriores a ela.
Até ontem, Cardoso não tinha justificado seu voto, o que, segundo a assessoria de imprensa da agência, só deverá ocorrer na próxima semana.
(FABIANE LEITE)


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