|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Polícia quer exigir que delegado passe na OAB
Aprovação na Ordem passaria a ser obrigatória para contratação; proposta integra anteprojeto de reestruturação da Polícia Civil
Entidades representativas dos delegados afirmam
que a intenção é melhorar
a qualidade dos policiais contratados pela instituição
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
A cúpula da Polícia Civil paulista quer exigir para a contratação de novos delegados um
atestado de aprovação nos exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Só poderá ser
delegado quem tiver passado
no exame para advogado.
Hoje essa exigência não existe em nenhuma outra polícia
do país, segundo a Polícia Civil
e a OAB de São Paulo, e também não é exigida nos concursos para promotor ou juiz -que
têm suas exigências próprias
definidas por lei.
A proposta está sendo analisada pelos secretários do governo José Serra (PSDB) e integra
um anteprojeto de reestruturação da Polícia Civil. Depois de
passar pelo secretariado, vai
para o governador, e depois para a Assembleia Legislativa.
Os delegados Sergio Roque e
José Martins Leal, presidentes
das entidades representativas
dos delegados paulistas, afirmam que a intenção é melhorar
a qualidade dos policiais contratados pela instituição. "Para
melhorar ainda mais a nossa
seleção", disse Leal.
Uma das intenções dos policiais também é evitar que a instituição se torne um refúgio dos
candidatos reprovados. Em São
Paulo, a reprovação no exame
da OAB em maio foi de quase
90% dos 19 mil inscritos.
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso,
essa exigência é uma homenagem aos advogados e tem seu
"apoio total". "É uma homenagem ao critério do exame da
Ordem", diz. "É uma novidade
muito bem-vinda que amanhã,
eventualmente, pode ser copiada ou reprisada pela magistratura e pelo Ministério Público",
acrescenta.
Outras mudanças
Além da exigência da aprovação na OAB, o documento entregue ao secretário Antonio
Ferreira Pinto (Segurança Pública) também quer a extinção
de uma série de carreiras, entre
elas a do carcereiro -uma das
mais antigas profissões do país.
Hoje, no Estado, a maioria
dos presos está sob a responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária e, por
isso, sob os cuidados dos agentes penitenciárias.
Com a mudança, os carcereiros poderão ser utilizados (regularmente) em outras funções
na polícia, como nas investigações. Seu cargo passará a ser de
agente de polícia, assim como
os desenhistas, atendentes de
necrotério e fotógrafos.
Na visão dos policiais, uma
das principais mudanças para a
carreira é a promoção por tempo de serviço -de cinco e dez
anos de carreira. Hoje, não há
um critério definido. As divisões também passariam a ter
outras nomenclaturas (inicial,
intermediária, final e especial).
Pela proposta, a promoção
por tempo de serviço só não
atingiria a classe especial, que
seria alcançada apenas pelo
merecimento e com seis exigências básicas -entre elas a
eficiência e "conduta ilibada, na
vida pública e privada".
Entre as propostas enviadas
pelos policiais civis, uma deve
desagradar o governo, que já se
manifestou contrário ao tema:
é a "inamovibilidade" dos delegados de polícia. Em outras palavras, o delegado só poderá ser
transferido do seu local de trabalho se ele concordar com ela,
mesmo em caso de promoção.
Os próprios policiais esperam resistência quanto a isso.
Também acreditam numa resistência por parte de policiais
que dominam os sindicatos representativos das carreiras que
poderão ser extintas.
Texto Anterior: Chuva: Previsão é de temporal na parte da tarde Próximo Texto: Legislação: Cai prazo para reconhecer divórcio no exterior Índice
|