ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) voltou atrás na decisão de suspender a operação dos radares em São Paulo, determinou a continuidade dos serviços e ainda tentou abafar a repercussão negativa da decisão tomada na última sexta, quando enviou carta às operadoras dos equipamentos informando a interrupção temporária dos contratos.
Assim como outras reduções de serviços municipais -varrição do lixo e guinchamento de carros, por exemplo- definidas no final do mandato de Marta Suplicy (PT), a medida visava cortar despesas para tentar ajustar as contas da prefeitura paulistana à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os radares fixos e a maioria das lombadas eletrônicas foram mantidos ligados ininterruptamente, mas quem circulava pelas vias paulistanas de madrugada e começo da manhã não encontrava os radares móveis, que são acompanhados por um técnico em tempo integral para fazer a autuação por excesso de velocidade. A situação foi normalizada à tarde.
A CET decidiu enviar ontem nova correspondência às empresas revogando a suspensão contratual determinada por documento expedido na sexta passada, assinado por Maurício Regio, da assessoria de segurança no trânsito, obtido e revelado no sábado com exclusividade pela Folha.
Ele dava como justificativa oficial para a decisão a falta de renovação do contrato com a Secretaria Municipal dos Transportes, pasta que libera os recursos para a CET fornecer esse tipo de serviço.
Oficialmente, a CET informou que a fiscalização da velocidade esteve normal, negou pendências para a continuidade dos serviços e tentou desqualificar a existência de carta com a suspensão contratual. Mas a tentativa de abafar a informação acabou contrariada ontem de manhã pelo secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, em evento na ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).
Tatto alegou que a CET mandou uma correspondência para as empresas contratadas informando a suspensão dos contratos a partir da 0h de ontem "justamente para forçar uma negociação".
"Em final de gestão, em função da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é preciso fechar as contas. Estamos fazendo algumas adequações. Esse contrato é um deles", declarou, sem querer esclarecer que tipo de adequação pretende. "Você também tem que ter a sua estratégia de negociação."
O secretário afirmou, entretanto, que não considerou essa suspensão válida aos motoristas -e que as infrações registradas poderão ser cobradas- porque ela não foi publicada no "Diário Oficial". "Só vale a partir da publicação no "Diário Oficial". Pelo que eu saiba, até agora não foi feito isso."
Tatto declarou que faria uma reunião à tarde com os fornecedores dos radares "para que não haja descontinuidade dos serviços". O encontro acabou desmarcado. A CET pediu para as empresas manterem a fiscalização enquanto a gestão Marta define a liberação de R$ 9 milhões, a serem empenhados, já que a quantia orçada para pagamento das operadoras em 2004 se esgotou.
Tatto afirmou que, "se necessário", faria esses empenhos. Chegou a dizer que "podemos não suspender os contratos, mas encerrar os contratos, dependendo da negociação", mas negou essa possibilidade em seguida, alegando que se trata de "um serviço essencial, que mexe com a segurança das pessoas" e que "não será interrompido de forma alguma".
A cidade tem 40 radares móveis, 40 radares fixos e 100 lombadas eletrônicas. Os aparelhos são vistos por especialistas como um dos principais fatores para a redução de mortes no trânsito -avaliação exaltada pela CET, que dobrou a quantidade desde 2003.


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