São Paulo, terça-feira, 07 de dezembro de 2004

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Proposta do MEC prevê conselho em instituições

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta do Ministério da Educação para a reforma universitária prevê a criação de um conselho superior em cada instituição, responsável pela elaboração de normas acadêmico-administrativas.
Os conselhos deverão ter representantes dos professores, alunos, funcionários e comunidade. A mantenedora não poderá contar com mais de 20% de representação.
Ontem, o ministério apresentou a entidades ligadas ao ensino superior a versão preliminar do anteprojeto de lei da reforma, que ficará aberta a sugestões até o dia 15 de fevereiro do próximo ano. A previsão da pasta é encaminhar o projeto até o final do primeiro semestre de 2005 ao Congresso.
O texto do MEC autoriza a Caixa Econômica Federal a criar uma loteria anual para programas de manutenção de alunos de baixa renda em instituições federais. Autoriza ainda as instituições públicas a aderirem ao programa Primeiro Emprego.


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