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Proposta do MEC prevê conselho
em instituições
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta do Ministério da
Educação para a reforma universitária prevê a criação de um
conselho superior em cada instituição, responsável pela elaboração de normas acadêmico-administrativas.
Os conselhos deverão ter representantes dos professores,
alunos, funcionários e comunidade. A mantenedora não poderá contar com mais de 20%
de representação.
Ontem, o ministério apresentou a entidades ligadas ao ensino superior a versão preliminar do anteprojeto de lei da reforma, que ficará aberta a sugestões até o dia 15 de fevereiro
do próximo ano. A previsão da
pasta é encaminhar o projeto
até o final do primeiro semestre
de 2005 ao Congresso.
O texto do MEC autoriza a
Caixa Econômica Federal a
criar uma loteria anual para
programas de manutenção de
alunos de baixa renda em instituições federais. Autoriza ainda as instituições públicas a
aderirem ao programa Primeiro Emprego.
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