DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, diz que a autonomia envolve um "pacto" entre Estado e instituições de ensino superior visando interesses nacionais. Por isso, a importância da discussão sobre o papel da universidade.
Para Haddad, é preciso incluir no debate a maneira como as instituições podem contribuir para o desenvolvimento do país.
"A autonomia é instrumento para a realização de um bem maior. Em si mesma, ela terá pouco significado prático, a não ser um significado menor, o contábil, se não houver como horizonte o papel da universidade. Vejo, às vezes, a questão colocada de forma reducionista."
Segundo o secretário, o MEC está discutindo com o Tesouro modificações na programação financeira e no uso de recursos próprios das universidades públicas federais, que podem, gradativamente, reduzir a burocracia.
Ele afirma que algumas alterações devem ser feitas antes do final do ano, podendo ser aperfeiçoadas na reforma universitária.
Atualmente, as federais dependem do governo para definir a aplicação de verba, a contratação de professores e até a utilização dos recursos próprios.
Para o secretário, o debate da autonomia envolve também o funcionamento das fundações de apoio e a definição de um valor mínimo necessário para a manutenção da instituição.
"O MEC não está ganhando tempo com o processo de discussão nem postergando o debate. O que queremos é decantar as propostas já existentes, tentando obter consenso", afirma Haddad, ao tratar do cronograma montado pelo ministério para a reforma universitária.
Nos dias 29 e 30 deste mês, haverá reunião do grupo executivo responsável pelo projeto de reforma no ministério para tentar fechar um projeto inicial (matriz).
A partir daí, serão realizados cinco debates regionais com a participação da sociedade.
De acordo com Haddad, outro tema importante na reforma é o acesso ao ensino superior. "Hoje há um falso dilema quando se diz que a universidade pública atende ao rico e a particular, ao pobre. O pobre não tem acesso nem sequer ao ensino médio. Não se trata de um debate entre ricos e pobres."
Nesse sentido, Haddad diz que o MEC será reestruturado e dará prioridade também à melhoria do ensino fundamental e médio.
O secretário inclui, entre ações para melhorar o ensino público, a implementação do Fundeb -um fundo para financiar a educação básica com a redistribuição de recursos de municípios, Estados e União de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública. Cálculos de 2003 apontam que seriam necessários pelo menos mais R$ 5 bilhões da União para a criação do novo fundo, que substituirá o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). (LC)


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