DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Municipal dos Transportes diz ter conhecimento das viações de ônibus com sócios do Uruguai, mas afirma que não há ilegalidade na transferência delas ao paraíso fiscal e que, por esse motivo, não pode barrá-las na licitação do novo modelo de transporte coletivo paulistano.
Ela informa ainda, por meio da assessoria de imprensa, que esses empresários de ônibus que participam da licitação também têm escritórios no Brasil, ainda que haja sócios estrangeiros.
Questionada se não haveria riscos para a prefeitura caso precise mover ações judiciais contra os sócios dessas viações, a secretaria informou que elas fazem parte de consórcios, que são, por contrato, solidários e responsáveis pelos problemas causados por todas as empresas que os integram.
A licitação do novo modelo de transporte foi lançada em janeiro deste ano. A intenção da administração Marta Suplicy (PT) é implantar as novas regras até julho.
O novo sistema prevê a existência de linhas locais, restritas aos bairros, com tarifa reduzida (R$ 1,40) e operada por microônibus, e estruturais, ligando os bairros ao centro, com veículos maiores e tarifa próxima da atual (R$ 1,70).
A prefeitura esperava a participação de empresários de ônibus de fora do Estado, mas apenas os que já atuam na capital paulista entregaram os envelopes. Dos oito lotes em disputa, sete tiveram apenas um interessado.
A prefeitura chegou a inabilitar todas as empresas que disputavam as oito áreas da licitação por problemas de documentação. Por falta de novos interessados, porém, deu um novo prazo para que essas viações regularizassem os documentos.
No último sábado saíram os novos resultados da habilitação técnica das participantes no "Diário Oficial" do município. O consórcio Audy, integrado pela Solution Bus, foi inabilitado por problemas de documentação.

Especialistas
O advogado Fábio Ulhôa Coelho, professor da PUC-SP e especialista em direito societário, explica que a criação de offshores em paraísos fiscais se tornou comum até mesmo pelos custos baixos resultantes da criação delas.
Ele diz (em tese, sem conhecer de perto a situação das viações de ônibus) que "a operação, em si, não é ilegal", mas que nunca, em sua vida profissional, soube de uma transação dessas cuja intenção não fosse "fugir das responsabilidades" no Brasil.
O especialista afirma ainda que, para evitar riscos, caberia ao poder público criar regras em uma licitação para impedir a participação dessas empresas.
A subprocuradora da República Ela Wiecko de Castilho disse que as transferências a paraísos fiscais (Uruguai, por exemplo) despertam suspeitas principalmente quando querem "ocultar" os verdadeiros donos. "O fato de querer ocultar pode ser revelador de uma coisa ilícita", disse Castilho.
Ela afirma que há previsão de cooperação internacional entre os países em caso de buscas judiciais, mas que, "na prática, é tudo muito complicado", "nunca dá certo".
Um representante da Procuradoria da República em São Paulo, que preferiu não se identificar por ter a intenção de investigar esse tema oficialmente, disse que a situação societária das empresas de ônibus, conforme relatado pela Folha, tem "fortes indícios ilícitos". Ele ressalta que, embora a criação de offshores não seja ilegal, pode haver implicações criminais se comprovada a intenção de lavagem de dinheiro ou de escapar das ações judiciais.
(AI E CG)


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