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São Paulo, segunda-feira, 08 de maio de 2000
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA da Equipe de Articulistas O subprocurador geral da República Cláudio Lemos Fonteles, escrevendo sobre "O sigilo na Investigação Criminal" no Boletim dos Procuradores da República (nº 17), conclui que o artigo 20 do Código de Processo Penal, sobre o dever da autoridade de preservar o segredo do inquérito, foi recepcionado pela Constituição de 1988. Três dos seis livros resenhados envolvem questões de direito fiscal. Problemas de Processo Judicial Tributário - coordenador Valdir de Oliveira Rocha, Dialética, 319 páginas, R$ 23,00. Saiu o terceiro volume da série tirada pela editora sobre problemas processuais tributários. São 19 autores e 18 ensaios (o trabalho sobre limites da coisa julgada foi escrito por dois autores em conjunto). Justiça, Igualdade e Direito Tributário - Marciano Seabra de Godoi, Dialética, 271 páginas, R$ 36,00. Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, o escritor coteja a teoria da Justiça com o ceticismo de Kelsen. Cuida, em seguida, do princípio da igualdade como gênero e da igualdade tributária. Direito Tributário - Parte Geral - Wanderley José Federighi, Atlas, 138 páginas, R$ 20,00. Obra de predominante caráter didático, oferece visão crítica do sistema tributário nacional e a legislação fiscal. Trata da obrigação tributária e seus personagens, crédito tributário e sua cobrança. Dialogando sobre Direitos Humanos - Editora Artchip, 142 páginas, R$ 16,00. O volume reúne nove contribuições apresentadas no seminário que lhe deu título, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O último módulo avalia efeitos excludentes dos direitos humanos na globalização. Responsabilidade Objetiva do Estado pela Morosidade da Justiça - Francisco Fernandes de Araújo, Copola, 408 páginas, R$ 59,00. A obra deu ao autor título de mestre em direito na PUC-Campinas. Nota introdutória sobre a justiça é seguida pelas causas da morosidade. Traz críticas e propostas de aperfeiçoamento, destacando o primado deontológico de sua prestação. Estado responsável e indenizabilidade completam o texto. O juiz e a Democracia - Antoine Garapon, tradução de Maria Luiza de Carvalho, Revan, 270 páginas, R$ 28,00. O subtítulo "O guardião das promessas" traduz o título da edição francesa. Garapon é pesquisador do Instituto de Altos Estudos sobre a Justiça, da França. Em livro atualíssimo, discute impasses da democracia jurídica, o poder inédito dos juízes e o novo espaço do juiz na democracia renovada. Texto Anterior: Cotidiano Imaginário - Moacyr Scliar: O casamento é virtual. A vida é real Próximo Texto: Violência: "Guerra" entre traficantes deixa pelo menos um morto no Rio Índice |
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