JOSÉ KNOPLICH

Segundo o ministro da Saúde, a criação do PAB (Plano de Atendimento Básico) permitirá iniciar um novo gerenciamento do SUS (Sistema Único de Saúde). A afirmação de que existe dinheiro suficiente na saúde, mas ele é mal aplicado, é uma semiverdade.
Os recursos são ínfimos para as necessidades da medicina preventiva e curativa. Mas FHC não deixa de ter razão quando afirma que um gerenciamento de R$ 19 bilhões pode ser administrado. O governo gasta R$ 93 por brasileiro/ano, sem considerar que 30% da população paga, diretamente ou pelo empregador, os planos de saúde, mas também o SUS, usando-o em casos graves e caros.
O novo gerenciamento implica uma alteração inicial e parcial de duas fórmulas até agora praticadas no SUS. Pela primeira vez desde a existência do sistema, há uma verba específica para a medicina preventiva, separada da curativa.
Os prefeitos de 1.376 municípios (26% do total do país) aceitaram fazer a experiência em 1998. Receberão diretamente do governo federal R$ 10 por habitante/ano para realizar 51 procedimentos básicos.
Os R$ 83 restantes por habitante/ano irão para o governo do Estado, para fazer toda a medicina curativa, no velho estilo de gerência do SUS. Os prefeitos de 88% dessas cidades não gastavam essa pequena verba em seus municípios para prevenção de doenças.
Os especialistas afirmam que, a cada real aplicado em prevenção, economizam-se R$ 10 nos gastos com as doenças. Esses recursos para os municípios escolhidos tirarão R$ 600 milhões das verbas do SUS para as doenças, mas representam um novo conceito de gerenciamento, que se completa com a segunda concepção do PAB.
Os prefeitos não terão, nessa área preventiva, de apresentar a fatura ao SUS. Nem haverá atrasos, pois o pagamento é fixo; não existe mais uma tabela por consulta ou por procedimentos. Agora, o pagamento é global por pessoa.
A prefeitura não manda a conta (nem as falcatruas), e o SUS não a glosa (rejeitando contas ou atrasando pagamentos). Se faltarem recursos, os prefeitos completam ou diminuem a atividade.
Esse sistema é aplicado desde 1990 nos EUA e se chama "managed care". A diferença é que a medicina curativa e a preventiva estão juntas, e o gerenciamento representa economia de 23% nos gastos, com maior eficiência.
Esse sistema, criticado pelas entidades de classe, limita a atividade liberal do médico de pedir exames e internações e a do paciente de escolher especialistas e hospitais. Isso não acontecerá, por enquanto, nessa experiência inicial do SUS, mas o sistema deverá ser adotado pelos planos de saúde no Brasil.