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Novo Código do Processo Penal chega ao plenário
Senadores começam analisar hoje reforma
NOELI MENEZES
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
Com mais de 700 artigos, a
reforma do Código de Processo Penal começa a ser analisada hoje no plenário do Senado sob críticas de entidades, advogados e até do governo, que vê açodamento
no debate das mudanças.
Entre os trechos da proposta que encontram forte resistência no governo está a
instituição do juiz de garantias, tido como inviável frente à realidade brasileira, já
que, em cada processo, seriam necessários dois juízes.
Caberá ao juiz de garantia
atuar na fase da investigação. O magistrado do processo ficará responsável pelo
julgamento do caso em si.
A exigência de dois juízes
na condução de ações criminais, porém, foi adaptada antes mesmo de ir a debate,
atendendo a pedido de associações de magistrados.
Como o país ainda tem
muitas comarcas com só um
juiz, o relator da proposta no
Senado, Renato Casagrande
(PSB-ES), decidiu propor um
"juiz de garantias regional"
para atender a essas regiões.
DEBATE
Mesmo com prazo para a
instituição do juiz de garantia -de três a seis anos-, a
Associação dos Magistrados
Brasileiros critica a regra.
"É o ideal, mas não podemos criar utopia para a sociedade. Vai retardar mais o andamento do processo, não temos o número suficiente de
juízes", disse Mozart Valadares, presidente da AMB.
O criminalista Pierpaolo
Bottini concorda que a criação do juiz de garantia será
de difícil implementação a
curto prazo, sobretudo em
Estados grandes e com comarcas distantes entre si.
Voz dissonante, o criminalista Roberto Delmanto apoia
a medida. Para ele, "o juiz
que acompanha a coleta de
provas e decreta prisão não é
isento para julgar o caso".
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