Depósito de resíduo em ruas, passeios e áreas públicas terá multa de até R$ 12 mil; projeto vai à sanção de Kassab

Projeto vale também para quem deixar veículos abandonados nas ruas por mais de cinco dias consecutivos

DE SÃO PAULO

A multa para quem depositar entulho, terra e resíduos em ruas, passeios, canteiros, jardins e áreas públicas como praças pode ir de R$ 500 para R$ 12 mil se o prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionar projeto de lei aprovado ontem pela Câmara.
O aumento no valor da punição -de 2.300%- foi proposto por Domingos Dissei (DEM), da base de Kassab. O projeto foi aprovado em segunda votação. Apenas a bancada do PT foi contra.
A multa vale também para quem deixa veículos abandonados nas ruas por mais de cinco dias consecutivos ou materiais de construção em vias públicas por mais de dois dias seguidos.
O mesmo projeto aprovado ontem também aumenta o rigor para as empresas permissionárias de serviço público, como Sabesp, Eletropaulo, Comgás e Telefônica.
A multa para o morador que instalar equipamentos sem alvará prévio em locais públicos passou de R$ 150 para R$ 10 mil.
Foi criada, ainda, uma multa de R$ 2.000 por metro quadrado de área pública (como calçadas e pavimento asfáltico de vias) "danificada, não recomposta ou recomposta de forma inadequada" pela permissionária.
De acordo com Dissei, o objetivo é coibir o depósito irregular de entulho em locais públicos.
"A prefeitura gasta, em média, R$ 2 milhões por mês para recolher entulho irregular. Mesmo que ela limpe, promova mutirões e construa ecopontos, tem gente que insiste em sujar as ruas."
A lei aprovada altera o valor das multas que havia fixado na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), em 2002.

LDO
A Câmara também aprovou ontem, em segunda votação, a proposta de Kassab para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, com 12 emendas, sendo oito delas feitas pelo relator Milton Leite (DEM). O prefeito pode vetar as emendas.
A LDO -que serve de base para a elaboração do Orçamento 2011- prevê receitas totais de R$ 30,509 bilhões, ou 7,4% acima do previsto para este ano.
A expectativa de crescimento é bem mais otimista que a feita para 2010, que foi de 3,2% em relação a 2009.
A fixação final das receitas para o próximo ano depende da proposta de Orçamento que Kassab deve enviar à Câmara até o final de setembro e que será votada pelos vereadores até o fim do ano.
Ontem, na última sessão antes do recesso de julho, o objetivo era votar todos os projetos dos vereadores sobre os quais havia consenso.
Inicialmente, a pauta tinha mais de 60 projetos, mas pelo menos dois terços deles nem sequer foram à votação porque não houve acordo entre todos os partidos para que eles fossem contemplados.
(JOSÉ BENEDITO DA SILVA)

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