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Senado aprova nova legislação para o lixo
Texto busca acabar com lixões a longo prazo
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem
projeto de lei que cria a política nacional de resíduos sólidos, com regras para manejo
de lixo e resíduos. O texto vai
à sanção presidencial.
Pelo projeto, empresas,
consumidores e os responsáveis pelo descarte do lixo terão de implementar uma rede de coleta com reaproveitamento, reciclagem ou destinação final dos produtos para evitar que sejam depositados em ruas, rios ou lixões.
O projeto estabelece obrigações a consumidores, comerciantes e fabricantes,
mas impõe às fábricas a necessidade de recolher os "resíduos remanescentes" após
o uso. Todos estarão sujeitos
a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não
destinem corretamente os
produtos após o consumo.
Os fabricantes de produtos
com maior degradação ambiental -agrotóxicos, pilhas,
lâmpadas fluorescentes e
eletroeletrônicos- ficam
obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após
usados pelos consumidores.
Indústrias também têm
que produzir embalagens
que "propiciem a reutilização ou a reciclagem". O objetivo do projeto é acabar, a
longo prazo, com os lixões e
obrigar municípios e empresas a criar programas de manejo e proteção ambiental.
Estados e municípios terão
dois anos para apresentar
um plano de manejo de resíduos sólidos. Só depois disso, poderão receber verbas
da União para empreendimentos ligados ao tema.
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