ASDRÚBAL FIGUEIRÓ
do Painel

CRISPIM ALVES
da Reportagem Local

Projetos apresentados por uma deputada e por um ex-parlamentar na Assembléia Legislativa tentam "engessar" e diminuir os poderes da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
O órgão foi criado há pouco mais de dois anos e funciona como uma espécie de ombudsman da polícia. Recebe denúncias e as encaminha para os departamentos corregedores das Polícias Civil e Militar. Depois, acompanha o desenrolar dos casos, cobrando providências. Graças à existência da ouvidoria, muito casos de violência policial tornaram-se públicos.
Um dos projetos, da deputada Rosmary Corrêa (PMDB), proíbe a ouvidoria de considerar as denúncias anônimas nas estatísticas divulgadas pelo órgão. Segundo o ouvidor Benedito Domingos Mariano, isso inviabilizaria, por exemplo, o acompanhamento da evolução do número de casos, como os relacionados ao tráfico de entorpecentes, em que quase todas as denúncias são anônimas.
O projeto já passou por quatro comissões da Assembléia e está pronto para ir a plenário. "Nenhuma vez a ouvidoria revelou o nome dos policiais. Mais de 200 traficantes foram presos por meio das denúncias anônimas que recebemos. Com esse projeto, estão querendo inviabilizar a ouvidoria. Espero que ele seja votado agora, pois o governo tem maioria na Assembléia", afirmou Mariano.
A deputada apresentou outro projeto, que garante a licença-gestante para a mulher que, no futuro, possa a vir ocupar o cargo de ouvidora -parece inócuo, já que a licença-gestante é um direito garantido pela Constituição.
Gratificações
O ex-deputado Ubiratan Guimarães (PSD) apresentou três projetos sobre a ouvidoria. Um deles elimina todas as gratificações do cargo. Isso reduziria o salário do ouvidor de R$ 3.246,94 para algo em torno de R$ 700. Sobre isso, Mariano limita-se a falar o seguinte: "O vencimento médio de um coronel da PM é de cerca de R$ 11,4 mil. O de um delegado classe especial, em torno de R$ 7.000". O segundo projeto estabelece que o ouvidor não pode carregar as gratificações a que tem direito quando deixa o posto.
O outro projeto de Guimarães, que é coronel da reserva, proíbe o ouvidor de ser filiado a partido político durante a sua gestão e por igual período depois de deixar o cargo (Mariano é filiado ao PT).
"O coronel precisa ler a Constituição. Ele quer cassar a vida política do ouvidor. Isso é um completo absurdo", afirmou o ouvidor.
Mariano só tem uma explicação para a existência desses projetos: "Não tenho dúvidas de que há a polícia por trás disso. São setores conservadores da polícia que estão querendo inviabilizar a ouvidoria. Só acompanhando a apuração dos casos e ouvindo as reclamações da população, a ouvidoria já está incomodando muita gente."



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