ANDRÉ MUGGIATI
da Reportagem Local

O governador Mário Covas assinou ontem, no palácio dos Bandeirantes, contratos para municipalização de escolas estaduais em mais 101 municípios do Estado.
Ao todo, 222 municípios do Estado municipalizaram suas escolas. A municipalização vem sendo estimulada pela Secretaria de Estado da Educação.
A política da secretaria é auxiliada pela emenda constitucional que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, o fundão.
O fundão começa a vigorar em 97 e será constituído por recursos do Estado e por 15% da receita de alguns impostos dos municípios. A contribuição é obrigatória.
Além dos 15% do fundão, os municípios ainda serão obrigados a investir mais 10% da receita em educação. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, cerca de 10% da receita total dos municípios deverá ir para o fundo.
O total arrecadado no fundão em cada Estado será dividido entre o total de alunos da rede pública.
Esses recursos serão destinados ao Estado, no caso das escolas estaduais, e aos municípios, no caso das municipais.
O dinheiro deverá ser obrigatoriamente aplicado em educação.
Nos Estados onde não for atingido o valor de R$ 300,00 por aluno por ano, a União completará os recursos até atingir esse valor.
No caso de São Paulo, isso não deverá ser necessário. Segundo cálculos da secretaria, o Estado deverá contribuir para o fundo com R$ 3,7 bilhões e os municípios, com R$ 2,6 bilhões.
Deverão ser destinados R$ 649 por aluno às cidades com escolas municipalizadas.
Com o objetivo de administrar esses recursos, as cidades estão aderindo ao programa de municipalização de escolas, promovido pelo Estado.
Além de Covas, participaram da cerimônia de assinatura o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e a secretária estadual da Educação, Rose Neubauer.
De acordo com o ministro, a fiscalização da aplicação dos recursos deverá ser feita por comissões municipais constituídas por representantes da sociedade civil.



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