DA REPORTAGEM LOCAL

A mais nova tentativa de controle dos preços dos medicamentos pelo Ministério da Saúde esbarra em problemas de ordem prática: não é fácil caracterizar o aumento abusivo. Principalmente levando-se em conta o preço com descontos e promoções.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nunca condenou um laboratório a pagar multa por aumento injustificável.
Existem atualmente 56 processos instaurados na SDE (Secretaria de Direito Econômico) contra abusos nos preços dos remédios. Nenhum deles foi concluído e encaminhado ao conselho.
Para o presidente do conselho deliberativo da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), Francisco Deusmar Queirós, a fiscalização de preços deveria ser feita com base nos valores determinados nos livros de referência.
"Vai ser muito fácil justificar uma mudança no preço se um determinado produto estava em promoção antes. Uma liquidação de estoque ou descontos são práticas comerciais legais e não são eternas. Se o laboratório não me fizer mais o preço promocional, vou ter que voltar a vender pela tabela de referência", afirmou Deusmar Queirós.
Se levar a diante o controle nesses moldes, o governo vai estar "engessando" o setor farmacêutico, afirma Queirós. Segundo ele, entretanto, a Abrafarma, "está ao lado do ministério no congelamento até dezembro".

Funcionários
Para fazer a fiscalização, o Procon-SP dispõe, na capital, de menos de 300 funcionários para um universo de cerca de 400 farmácias -número que só inclui as que fazem parte das grandes redes. "Esperamos contar com reforço de pessoal do ministério", disse a diretora-executiva do órgão, Maria Inês Fornazaro.
O Procon só se ocupou da fiscalização de preços anteriormente quando houve a conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real, em 1994.



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