DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Saúde, José Serra, fechou ontem um convênio com o Procon de São Paulo para controle dos preços dos medicamentos no Estado. As operações devem começar ainda esta semana e há planos de que se estendam a outros Estados.
O objetivo é evitar o descumprimento do protocolo de intenções assinado no mês passado entre governo e entidades que representam a indústria farmacêutica. O acordo determina o congelamento dos preços praticados em junho até 31 de dezembro.
A fiscalização em São Paulo será feita com base em denúncias de consumidores, no levantamento mensal feito pela ANVS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e, se necessário, em informações exigidas aos próprios laboratórios.
Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Maria Inês Fornazaro, serão verificadas as condições de compra oferecidas ao consumidor. O controle levará em conta o preço efetivamente cobrado, incluindo descontos e promoções, e não o valor sugerido nas tabelas de referência.
"O consumidor vai dizer, por exemplo, se tiraram seu desconto, se ele pagava com cartão de crédito e não pode mais, se há diferença no preço para pagamento em cartão ou à vista", disse.
As denúncias serão feitas por um telefone 0-800 ainda não definido pelo Procon.
Cada reclamação será verificada por técnicos do órgão, que poderão enquadrar infratores por aumento abusivo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa aplicável nesses casos varia de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Aumento abusivo é aquele que é injustificável, ou seja, para o qual a empresa (farmácia ou indústria farmacêutica) não apresenta motivos convincentes, como aumento no preço de insumos.
Na prática, no entanto, é muito difícil comprovar a necessidade de um aumento. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nunca condenou um laboratório a pagar multa por esse motivo. Atualmente, existem 56 processos instaurados na SDE (Secretaria de Direito Econômico) contra abusos nos preços dos remédios. Nenhum deles foi concluído e encaminhado ao Cade.
Mesmo assim, o ministro da Saúde se mostrou otimista. "Estou convencido de que o convênio vai ajudar muito os consumidores de remédios em São Paulo", afirmou Serra.
Quanto a possíveis sanções jurídicas para os laboratórios que não estão participando do acordo ou o descumprirem, o ministro disse que primeiro precisará fazer um balanço de eventuais irregularidades. "Sem dúvida vamos atuar em cada caso, e quem for inescrupuloso vai pagar por isso."
Segundo Serra, o governo vai ficar contra os laboratórios que não cumprirem o protocolo de intenções, porque, agindo assim, essas empresas estão contra as pessoas que precisam de remédios.
(MARIANA VIVEIROS)



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