DA FOLHA CAMPINAS

O monitoramento de pessoas por meio de guaritas, câmeras de vídeo e cercas não são inconstitucionais, segundo Octávio Miranda Junqueira, membro do Centro de Estudos Monsenhor Salim da Faculdade de Direito da PUC de Campinas.
O que não é permitido, segundo a Constituição Federal, é o constrangimento ou a proibição da ida e vinda do cidadão.
No caso das cercas, se ela passar em áreas estaduais, federais ou particulares, será necessária uma permissão formal.
O uso de dispositivos de segurança é legal, mas tem particularidades a serem seguidas.
Segundo Junqueira, nas guaritas, apenas os policiais militares podem abordar as pessoas e solicitar a identificação. "Se tiver Guarda Municipal na cidade, eles não podem executar este trabalho", disse ele.
Quanto às câmeras de vídeo, elas podem monitorar as pessoas. O que não é permitido é o uso da imagem para outro fim.
"É como as câmeras de trânsito, que não podem fotografar o infrator dentro do carro. A pessoa só pode receber a foto da placa do veículo", afirmou o advogado.

Apoio
Os moradores de Iracemápolis apóiam a idéia de cercar a cidade com alambrado.
Para a ajudante de mecânica Aurineide Maria dos Santos, a medida vai deixar os moradores mais seguros. Ela disse nunca ter sido assaltada.
A dona-de-casa Sueli Guimarães mora na cidade há 30 anos e disse que tinha medo de ser assaltada. A casa dela fica próxima à SP-151, trecho que já foi cercado.
Sueli é vizinha do aposentado José da Silva. Ele foi assaltado no mês passado em frente à sua casa. Depois do assalto, Silva mandou colocar uma cerca elétrica em volta de sua casa.
O candidato a prefeito pela oposição, João Renato Alves Pereira (PT), disse ser contrário ao fechamento da cidade, mas apóia a colocação de alambrados no limite da SP-151.



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