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Proposta de reforma no Código Penal deve chegar ao Congresso na sexta
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro da Justiça, José Gregori, disse ontem em São Paulo
que as propostas de reforma na
Lei de Execuções e nos Códigos
Penal e de Processo Penal serão
enviadas ao Congresso na próxima sexta-feira, dia 11.
As mudanças estão no terceiro
capítulo do Plano Nacional de Segurança, lançado em 20 de junho,
e são apontadas como necessárias
e urgentes para o combate à criminalidade no país.
Segundo o ministro, as comissões nomeadas pelo governo já
encerraram a fase de estudos e há
articulações com partidos para
que as alterações sejam aprovadas
ainda neste ano.
De uma vez, o Ministério da Justiça quer mudar parte do Código
Penal, onde estão descritos os crimes e as penas, mais o Código de
Processo Penal, que rege os procedimentos da Justiça Criminal, e
a Lei de Execuções Criminais, válida para os presos.
Verbas
Gregori disse ainda que o pedido de verbas para a segurança
apresentado por São Paulo será
analisado no próximo dia 26, pelo
comitê que gerencia o Fundo Nacional de Segurança Pública, junto com as solicitações feitas por
outros Estados, como o Rio de Janeiro e o Maranhão.
O governo de São Paulo quer
cerca de R$ 100 milhões para investir na modernização e integração da comunicação entre as Polícias Civil e Militar.
Na última reunião do comitê,
realizada há 20 dias, Goiás e o Distrito Federal conseguiram verbas
para projetos.
O governo federal prevê a liberação de cerca de R$ 3 bilhões por
meio desse fundo para os Estados,
mas gradualmente, até o final do
mandato do presidente Fernando
Henrique Cardoso. Neste ano,
por exemplo, está prevista a liberação de R$ 700 milhões.
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