LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou anteontem por 17 votos a favor e um contrário a desabilitação do governo do Distrito Federal da gestão plena de saúde, após quatro meses de discussão do caso no órgão. A decisão final cabe ao ministro Humberto Costa, que não tem prazo para divulgar o resultado.
Se for homologada a desabilitação, a verba destinada à saúde só é repassada pelo ministério ao governo do DF após a comprovação dos gastos, como consultas, internações e cirurgias.
Hoje, o governo local recebe mensalmente um valor global -cerca de R$ 16,2 milhões, sendo R$ 11,3 milhões pela gestão plena-, mesmo que não tenha utilizado toda a verba. Cerca de 90% da rede do DF é pública.
O caso do DF pode ser o primeiro de desabilitação entre as 20 unidades federativas incluídas na gestão plena do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o ministério, apenas municípios foram retirados dessa gestão desde 1993, quando foi estabelecida. O caso mais recente foi há dois meses, em Porto Seguro (BA).
Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Jorge Solla, a decisão do conselho foi baseada em uma série de irregularidades apontadas em auditoria realizada em fevereiro e que, até agora, não foram solucionadas.
A lista inclui desde falta de medicamentos, material e equipamentos até dispensa de licitação para compra de remédios e falta de uma conta específica para os recursos da saúde.
"São os mesmos problemas. Alguns agravados e outros novos foram colocados", diz Solla.
A Secretaria de Comunicação Social do governo do DF diz que várias exigências feitas pela auditoria foram corrigidas. Aponta motivações políticas para a decisão (leia texto ao lado).
O CNS é formado por representantes de 31 entidades, incluindo governo, sociedade civil e especialistas, como médicos e profissionais da área de saúde.
O único voto contrário no Conselho Nacional de Saúde foi do representante do Ministério da Saúde. De acordo com Solla, o ministério sugeriu que o conselho aguardasse até a próxima reunião, em setembro, para definir sobre a desabilitação. Isso porque até lá a Justiça pode julgar uma ação sobre o caso.
O Ministério Público do Distrito Federal protocolou ação cautelar pedindo o afastamento dos responsáveis pela Secretaria da Saúde e a substituição dos dirigentes por profissionais indicados pelo governo federal.


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