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LETRAS JURÍDICAS
Nefertite e Ivete
WALTER CENEVIVA
da Equipe de Articulistas
Quatorze séculos antes de
Cristo, Nefertite, mulher de
Amenofis 4º, reinou no Egito
antigo e se guarda memória
dela, até hoje, por sua beleza
extraordinária e pela contribuição dada na administração de seu país. Quatro séculos antes da nossa era, Aspásia, mulher de Péricles, o
maior nome da democracia
grega, brilhou em Atenas, justificando que se fale dela
2.400 anos depois. Em 1729,
há modestos 270 anos, nasceu
Catarina, chamada a Grande,
czarina da Rússia, notável pela administração, pelo apoio
às artes e por feitos de alcova
que fariam Bill Clinton parecer modesto principiante.
A lembrança de três mulheres tão diferentes, cuja origem
mais remota está a 3.400 anos
de hoje, serve para mostrar
que, embora postas em condição subalterna ante o homem,
sempre houve algumas que se
sobressaíram, por dotes excepcionais, os mais diversos.
A diferença entre elas e as
de nossa época está em que,
agora, a participação da mulher nem constitui exceção,
nem é encarada como concessão masculina, na medida em
que conquistam lugares, em
suas atividades profissionais,
em competição dura, raramente bem vista por adversários derrotados.
Entre os muitos fatos que
fazem do século 20 aquele em
que a humanidade, em prazo
relativamente breve, deu salto
extraordinário no rumo de
um novo padrão de existência, o fato social mais importante consistiu na derrubada
da porta da oposição à igualdade feminina, ante o segmento masculino. E olhem
que os homens resistiram
muito. Resistem ainda: no Supremo Tribunal Federal, do
Brasil, não há mulheres. Idem
no Superior Tribunal de Justiça. A Ordem dos Advogados
continua indicando seus profissionais no masculino (os
homens predominam nos
Conselhos Federal e Estaduais) e ainda não se cogitou
mudar a entidade para Ordem da Advocacia, embora o
número de mulheres cresça
proporcionalmente, a olhos
vistos. Está na hora de levantar essa bandeira, livrando a
instituição de um nome tradicional, tornado impróprio pela estatística e pela mudança
dos costumes.
Nas vésperas da comemoração do 11 de Agosto, há esperanças de que, mesmo nos
conservadores segmentos jurídicos da sociedade, as coisas
mudem. Odete Medauar, diretora-substituta da Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, no exercício do
cargo em virtude do licenciamento de Alvaro Villaça Azevedo, dará posse a Ivete Senise
Ferreira como primeira diretora efetiva da Academia do
Largo de São Francisco, a escola em que se começou a estudar o direito no Brasil, há
mais de 170 anos.
A Constituição diz, desde
1988, que o homem e a mulher
são iguais em direitos e obrigações. As constituições antigas afirmavam que todos
eram iguais perante a lei. No
Largo de São Francisco não
são, embora o número de professoras seja cada vez maior,
desde as caminhadas docentes
de Esther Figueiredo Ferraz, e
da passagem provisória, mas
atuante, de Nair Lemos Gonçalves, em postos de direção
administrativa.
Agora é diferente. Em eleição disputada, Ivete foi vencedora. Tem condições pessoais
de energia e discernimento
para administrar bem. Na era
pós-Ivete, a academia não será a mesma. Rompido o selo
da resistência masculina, a
formal igualdade com os homens será substituída pela
igualdade substancial das
competências, sem distinção
de sexo. Isso é bom de ver.
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