da Sucursal de Brasília

O Ministério da Saúde informou que o reajuste reivindicado pelos Estados no gasto federal com assistência ambulatorial e hospitalar está sendo concedido de forma indireta.
Uma dessas formas foi anunciada nesta semana, com a criação da Câmara Nacional de Compensação de Procedimentos Hospitalares de Alta Complexidade.
O aumento no valor do teto pago pelo governo federal para os Estados realizarem atendimentos é uma reivindicação antiga dos secretários da Saúde. Eles pediam um reajuste linear de 40% nos preços da tabela do SUS em que constam os procedimentos remunerados pelo sistema federal.
Em 96, na gestão de Adib Jatene no Ministério da Saúde, foi concedido um abono de 25% na tabela, que, mais tarde, foi incorporado.
Faltavam ainda 15% para chegar ao valor do reajuste pedido pelos Estados. Segundo Barjas Negri, secretário-executivo do ministério, esses 15% representam cerca de R$ 1 bilhão em um ano. "Depois do abono, nós pagamos os atrasados. O ministro Serra incorporou o abono, absorveu R$ 323 milhões, que correspondem a um terço do R$ 1 bilhão. Depois, ainda entraram mais R$ 211 milhões para gestante hospitalar de alto risco e mais dinheiro para emergências. Distorções estão sendo corrigidas", afirmou Negri.
Entre essas distorções, estava o fato de que os Estados mais ricos recebem mais dinheiro do SUS, justamente porque tem melhores equipamentos e realizam atendimentos mais complexos, como cirurgias cardíacas e transplantes e exames sofisticados.
A reclamação básica desses Estados é que eles atendiam, além de sua população, pacientes enviados pelas regiões mais pobres do país, que não tinham como realizar esse tipo de assistência.
Os Estados recebem do SUS (Sistema Único de Saúde) com base na apresentação da fatura do serviço prestado, mas têm um teto fixado para esses gastos. O dinheiro usado para assistir pessoas enviadas por outras localidades acabava onerando o teto da tabela do sistema que o realizava.
Com a câmara, o Estado que dispõe de melhores recursos em medicina para realizar um atendimento de alta complexidade vai receber dinheiro extra diretamente do governo federal toda vez que atender um paciente enviado de outra localidade. Para 98, a câmara conta com R$ 20 milhões. (BB)


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