GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo vai pedir a retomada de pelo menos 43 áreas públicas cedidas pelo município ou invadidas por clubes esportivos, bancos, shopping centers, postos de gasolina, estacionamentos pagos e até por um motel.
Essas áreas somam aproximadamente 820 mil m2, equivalentes a 114 campos de futebol. São terrenos que o poder público cedeu gratuitamente a empresas e entidades privadas que não cumpriram a contrapartida do acordo -geralmente benefícios para a comunidade-, pagam aluguéis irrisórios ou simplesmente invadiram os terrenos municipais.
"As empresas fazem isso na maior cara-de-pau", afirmou o presidente da CPI, Arselino Tatto (PT). A comissão quer que a Prefeitura de São Paulo estipule um prazo de, no máximo, 90 dias para que essas instituições regularizem a sua situação.
A cessão de terrenos (por meio de lei municipal) e a permissão de uso (por decreto do prefeito ou da prefeita) foram práticas comuns nas últimas décadas. Tornaram-se instrumentos eleitoreiros muito caros para os cofres públicos, segundo Tatto.
De acordo com o presidente da CPI das Áreas Públicas, a intermediação desses acordos sempre foi feita pela Câmara Municipal. "Uma entidade procurava um vereador, que pressionava o prefeito e a área saía", disse.
A comissão não calculou o valor de mercado desses terrenos, mas a boa localização das áreas (veja quadro na pág. C3) revela que o município está perdendo uma grande fonte de arrecadação.
Na lista das 43 áreas cujos usuários não ofereceram a contrapartida ao poder público, estão terrenos de 35 m2 -com permissão de uso para o Itaú Planejamento e Engenharia Ltda, no Jabaquara (zona sul)- a 197.095 m2, cedido para o Sport Clube Corinthians, em Itaquera (zona leste).
Os trabalhos da CPI só serão encerrados no próximo dia 23, mas seu presidente adianta que existem provas suficientes para pedir a retomada dessas áreas. "Esse número deve aumentar e pode chegar a 60", disse Tatto.
A comissão foi criada pela Câmara após reportagem da Folha, publicada em 4 de fevereiro deste ano, que revelou existir, em ao menos 19 áreas públicas cedidas, questionamento sobre o atendimento ao interesse público. Desse grupo, 17 estão incluídas no grupo das 43 definidas pela CPI.
Nos depoimentos à comissão, os representantes das instituições deram uma mostra de como pode ser difícil a negociação. Alguns disseram aos vereadores que permitem que a comunidade use a estrutura da entidade, desde que previamente agendado.
Tatto afirmou, no entanto, que a a CPI pediu provas disso, o que não foi apresentado pelas entidades. "E ceder os espaços de vez em quando não paga o valor da área", disse o vereador.
Vale tudo para justificar a apropriação indevida de um terreno cuja dona é a municipalidade. Os "invasores" chegam a afirmar, por exemplo, que a ocupação por empresa/entidade é para tomar conta do patrimônio público.
Ameaça de invasão de sem-teto, descaso do poder municipal, aglomeração de "marginais" e até mau cheiro de um brejo já foram usados em depoimentos na CPI como argumentos por representantes de entidades ou empresas para cercar áreas públicas.
"Falam tudo isso sem cerimônia, na cara dura mesmo", disse o presidente da comissão.
A Câmara suspendeu a tramitação de 24 projetos que pedem novas cessões de áreas. Três deles solicitam a prorrogação do prazo de contratos que estão sendo questionados pela CPI. "É preciso moralizar primeiro", afirmou Tatto.
A comissão vai encaminhar os resultados finais da investigação ao Ministério Público para que aquelas entidades/empresas irregulares sejam acionadas judicialmente para o cumprimento da contrapartida estabelecida no termo de cessão/permissão assinado pela prefeitura paulistana.


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