DA REPORTAGEM LOCAL

Ter a cessão ou simplesmente invadir uma área pública pode se transformar em um bom negócio. Sem pagar nada ou apenas um valor irrisório, entidades privadas aumentam seus lucros em prejuízo dos cofres municipais.
Foi isso que descobriu a CPI das Áreas Públicas da Câmara Municipal de São Paulo. Um exemplo é o posto Bola Pesada, que tem a permissão de posse de duas áreas em Indianópolis (zona sul).
Referente ao aluguel, o posto de gasolina paga à administração municipal R$ 173,09 por uma área de 38,50 metros quadrados e mais R$ 716 por outra de 112,25 metros quadrados.
Mas existe uma outra relação comercial ainda mais prejudicial ao município, segundo o presidente da CPI, vereador Arselino Tatto (PT). O posto cobra de aluguel cerca de R$ 7.000 de cada uma das cinco lojas localizadas no terreno. "A empresa lucra em cima do município", afirmou Tatto.
Estacionamentos pagos em cima de área pública não surpreendem mais os vereadores da CPI das Áreas Públicas. É o caso da área de 35.823 metros quadrados, no Tatuapé (zona leste de São Paulo), cedido ao Sport Club Corinthians, que abria um estacionamento terceirizado.
Até mesmo os proprietários de um motel foram ouvidos pela CPI. De acordo com Tatto, o motel Álibi, no Tatuapé, ergueu muros e transformou um trecho da rua Condessa Elizabeth Rubiano em entrada para os clientes de seu estabelecimento.
"Disseram que só invadiram porque estavam dispostos a cuidar da rua. Dá para acreditar?", questionou Tatto.
Em depoimento na CPI, os representantes do posto de gasolina reconheceram que o aluguel está muito baixo e afirmaram que estão dispostos a negociar um novo valor. Os representantes do motel informaram, também à CPI, que o trecho da rua estava abandonado pelo prefeitura, servindo de ponto de encontro de bandidos, e que estão dispostos a comprar a área. (GILMAR PENTEADO)


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