Projeto propõe diminuição da exigência de vagas de estacionamentos para novos empreendimentos, inclusive restaurantes

De acordo com a proposta, os estabelecimentos teriam que ter um lugar para carro a cada quatro mesas; hoje a exigência é de um por mesa

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) quer reduzir a exigência de vagas de estacionamento para novos restaurantes, bares e boates abertos em São Paulo.
Com a mudança, os estabelecimentos poderiam disponibilizar, na média, uma vaga de carro a cada quatro mesas, em vez da obrigação, em vigor desde fevereiro de 2005, equivalente a uma vaga por mesa.
A Secretaria do Planejamento defende a flexibilização em relação às vagas sob a justificativa de que a regra atual é muito exigente e inviabiliza a aprovação de vários restaurantes.
As regras deverão atingir os empreendimentos futuros com mais de 100 m2 de área construída. A lei abrange a possibilidade de restaurantes oferecerem tanto vagas gratuitas como pagas -às vezes, por convênio com estacionamentos privados. Os espaços precisam ficar no imóvel ou a até 200 metros.
A capital paulista tem mais de 50 mil bares e restaurantes e, segundo estimativas do setor, recebe um novo a cada três dias. Muitos estão em situação irregular e não disponibilizam as vagas exigidas. A mudança preparada pela gestão Kassab faz parte da revisão do Plano Diretor e do zoneamento, programada para este ano, mas que a prefeitura tenta postergar para 2007. Antes de entrar em vigor, ela precisa ser enviada para votação na Câmara.
A gestão alega que nem todo mundo costuma ir de automóvel e que nem todas as mesas permanecem ocupadas.
Mas ela enfrenta a resistência de associações de bairro que sofrem com os transtornos desse tipo de comércio e de especialistas, para quem a medida tende a agravar o trânsito.
A idéia da prefeitura é abrandar ainda a obrigatoriedade de espaços para carga e descarga.
No projeto em discussão na Subprefeitura de Pinheiros, a gestão Kassab também já sinalizou a intenção de diminuir a exigência de estacionamento em alguns corredores de serviços -para consultórios, escritórios e bancos, entre outros.
A obrigatoriedade em vigor há 19 meses para que novos estabelecimentos ofereçam uma vaga de estacionamento a cada 4 m2 de área de consumo (exclui cozinha, por exemplo, e equivale, na média, a uma por mesa) foi resultado da pressão de moradores de bairros que enfrentam transtornos -como Vila Madalena e Vila Olímpia.
Sem espaço suficiente na rua e muitas vezes até sem vaga em estacionamento privado, muitos motoristas, ou mesmo serviços de manobristas, deixam seus carros em local irregular, como calçadas ou esquinas. A procura por vagas também agrava os congestionamentos.
Até então, as regras eram mais brandas -e, dependendo da edificação, permitiam uma vaga a cada 15 metros quadrados do espaço de consumo.
A flexibilização na exigência foi decidida pela administração depois de ser defendida por entidades de bares e de restaurantes e pela Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura). O objetivo da prefeitura é estabelecer uma vaga a cada 25 m2 de área construída (equivale, na média, a uma a cada quatro mesas).


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