da Reportagem Local

As pessoas que saíram sem ferimentos do acidente em Osasco também podem pedir indenização, caso tenham sofrido traumas psicológicos devido ao desabamento, diz o advogado Enéas de Oliveira Matos, especializado em direito civil.
De acordo com Matos, esse dano pode ser incluído entre os danos morais, que compõem, junto com os danos materiais, o total de prejuízos causados às vítimas.
Os danos materiais são mais facilmente calculados. Em caso de morte, são pagos aos parentes da vítima levando em consideração o salário de quem morreu e o tempo que faltava para completar 65 anos, considerados expectativa média de vida.
Em caso de invalidez, um perito dirá a porcentagem da invalidez, para o cálculo do dano.
Já o dano moral é de difícil determinação. Segundo Matos, um dos critérios para seu cálculo é a condição financeira de quem causou o dano. "Se o réu tem boas condições financeiras, a indenização é maior", diz.
O teto para essas reparações seria de 10,8 mil salários mínimos, ou R$ 1,3 milhão.



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