ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo formalizou a assinatura dos contratos por 20 anos para a coleta do lixo, depois de dar continuidade a uma licitação que sofreu impedimentos da Justiça, acusações de fraude e de irregularidades.
A medida, publicada ontem no "Diário Oficial" do município, não acabará com a polêmica em torno da concorrência. A Promotoria de Justiça da Cidadania já informou que vai entrar com uma ação por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis pela assinatura dos contratos.
A contratação dos consórcios São Paulo Limpeza Urbana (Vega, Cavo e SPL) e Bandeirantes 1 (Queiroz Galvão, LOT e Heleno e Fonseca) totaliza R$ 9,84 bilhões, 9,3% acima da previsão do edital de licitação -a prefeitura afirma que esse índice é de 7,22%, em razão do impacto inflacionário até a apresentação das propostas.
Os serviços foram contratados por 20 anos, mas poderão ser prorrogados por igual período.
A formalização se dá depois de a Vega ter sido proibida pela Justiça de São Paulo, na semana passada, de assinar os contratos em razão de uma condenação de que foi alvo em 1999, por uma suposta fraude na coleta de lixo -teria inflado os valores dos serviços.
A empresa derrubou a proibição nesta semana no STJ (Superior Tribunal de Justiça), alegando que a decisão significaria sua "morte civil", uma vez que ela só presta serviços para a administração pública, e que teria de demitir 10 mil funcionários. A decisão do STJ não é definitiva. O mérito do pedido ainda será analisado pelo próprio tribunal de Brasília.
A decisão da prefeitura de assinar os contratos contrariou uma recomendação do promotor Túlio Tadeu Tavares, que pediu a revogação da concorrência por considerar haver irregularidades.
Ontem ele afirmou, em nota oficial, que essa investigação está em fase final e confirmou que irá ajuizar uma "ação civil pública [...] contra todos aqueles que concorreram para a prática dos atos de improbidade administrativa detectados". A responsabilidade pela licitação foi da Secretaria de Serviços e Obras. O titular da pasta, Osvaldo Misso, declarou em entrevista à Folha no final de julho: "Eu gostaria até de revogar [a licitação], se você quiser saber, para preservar minha integridade. Mas não posso fazer isso. Não tenho alternativa".
Além das pendências judiciais envolvendo a Vega, a licitação foi alvo de acusação de combinação de resultados entre todos os participantes e teve seu resultado antecipado por um documento registrado pela Folha em abril.
A Secretaria de Serviços e Obras e a Vega não quiseram comentar a posição dos promotores. A pasta diz que os novos contratos passam a valer na próxima quarta e que a varrição, cuja licitação continua parada, terá sua contratação prorrogada por seis meses. A Vega distribuiu nota em que diz assumir o compromisso "de cumprir suas atribuições com rigor, responsabilidade e qualidade".
Segundo a prefeitura, os novos contratos significam a modernização do setor, por garantir investimentos em duas usinas de compostagem, dois aterros sanitários, 17 novas centrais de triagem de materiais recicláveis e programa de coleta seletiva, entre outros.
A pasta diz que alguns serviços já serão feitos, de forma experimental, a partir do primeiro dia de contrato, como a coleta porta-a-porta em algumas favelas.


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