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Defensor público será obrigatório em presídios do país
Quando alguém for preso em flagrante, será preciso informar ao órgão caso não se possa constituir advogado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Nova lei da Defensoria Pública passa a obrigar que todos os
presídios estaduais e federais e
de internação de adolescentes
tenham um defensor. Sempre
que alguém for preso em flagrante, será preciso informar o
fato imediatamente ao defensor, caso o detento não possa
constituir advogado.
Ao sancionar a lei, Lula disse
que é importante garantir que a
população carente tenha acesso a advogados. Ele criticou os
advogados que ficam esperando clientes nas portas de fábrica para ganharem honorários
sobre direitos que o cidadão comum teria. Ele contou que,
quando perdeu o dedo mindinho em uma máquina, na década de 60, procurou um advogado e, quando recebeu a indenização "de uns 362 cruzados ou
cruzeiros", ele queria 20% do
valor. "Eu era moleque, tinha
uns 18 anos. Comecei a chorar.
Como ia dizer para minha mãe
que ia deixar 20% e meu dedo
tinha ido para o beleléu", disse.
Segundo o presidente, ele
procurou depois o advogado do
Sindicato dos Metalúrgicos e ficou com toda a indenização.
O texto estabelece que percentual dos orçamentos dos governos estaduais seja obrigatoriamente repassado ao órgão.
O setor reclama de falta de
defensores, já que são cerca de
5.000 para 80% da população
que depende de atendimento.
Pelos cálculos da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), há hoje 1,48 defensor para cada 100 mil habitantes, enquanto têm disponíveis 7,7 magistrados para cada
100 mil habitantes.
Com a independência orçamentária, deverão ser realizados concursos para contratar
ao menos 10 mil profissionais.
A médio prazo, a Anadep pretende ampliar para 30 mil o
quadro de defensores no país.
Em São Paulo, são 400 defensores. Na Assembleia Legislativa, há projeto para criação
de mais cem cargos. No Estado
existem 147 unidades prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciaria, e 193 unidades sob a responsabilidade
da Secretaria da Segurança Pública (entre distritos e cadeias
públicas). Dos 400 defensores,
165 são para a área criminal.
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