DA REPORTAGEM LOCAL

Um projeto em discussão na Câmara prevê que as obras exigidas pela prefeitura para reduzir os impactos no tráfego causados por grandes empreendimentos terão de ser realizadas antes da inauguração.
Atualmente, não há essa obrigação. Há casos em que as medidas mitigadoras sequer são realizadas mesmo anos após o início das atividades.
O texto foi elaborado pela Secretaria Municipal dos Transportes e deve ser votado em segundo turno. A votação ainda não ocorreu porque não há acordo entre os líderes partidários. O PT e alguns parlamentares de situação são contra.
Vereadores de oposição admitem que o texto tem avanços, como o estabelecimento de prazos para as obras, mas criticam o modelo adotado pela prefeitura para definir os medidas mitigadoras dos polos.
Chico Macena (PT), ex-presidente da CET na gestão Marta Suplicy, diz que a análise tem de levar em conta a capacidade de tráfego de toda a região, não apenas do empreendimento em si, como é feito hoje. O projeto não muda essa questão.
Outra regra nova em discussão estabelece prazo de 180 dias para a execução das obras listadas pela prefeitura. Caso não sejam realizadas nesse prazo, o projeto será reavaliado pela Secretaria de Transportes, que pode fazer modificações.
O projeto proíbe ainda que todos os alvarás da obra sejam emitidos sem que as medidas estabelecidas pela Secretaria de Transportes tenham sido cumpridas ao menos parcialmente. O Habite-se, no entanto, só será emitido após a conclusão total das obras.
Serão considerados polos geradores de tráfego, caso o projeto seja aprovado, todos os empreendimentos residenciais com 500 vagas de garagem ou mais. Prédios comerciais entrarão na regra se tiverem a partir de 280 vagas ou 120, se estiverem localizados nas vias da maior tráfego ou em áreas de operações urbanas. (EVANDRO SPINELLI E ALENCAR IZIDORO)


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