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Presidente da CPI, Nelson Marchezan (à dir.) fala durante reunião que aprovou quebra de sigilo

DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

VALÉRIA DE OLIVEIRA
free-lance para a Folha

A CPI dos Medicamentos aprovou ontem por unanimidade a quebra do sigilo fiscal de 21 laboratórios investigados por formação de cartel e também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de seis pessoas, dois laboratórios e uma distribuidora acusados de falsificação de remédios em Uberlândia (MG).
O requerimento original, apresentado pelo deputado Fernando Zuppo (PDT-SP), era mais abrangente e também pedia a devassa bancária e telefônica dos 21 laboratórios, que participaram de reunião em 27 de julho para, supostamente, traçar campanha de boicote aos remédios genéricos.
Além da suspeita de formação de cartel, pelo menos dez desses laboratórios são acusados de superfaturar preços de importação de matéria-prima.
Na hora da votação, entretanto, o presidente da CPI, Nelson Marchezan (PSDB-RS), substituiu o requerimento de Zuppo por outro do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que previa apenas a quebra do sigilo fiscal.
"Isso é suficiente para comprovar se houve sonegação de impostos ou formação de cartel. Até o momento não há nada que indique que houve roubo nem que esses laboratórios são bandidos", disse Ney Lopes.
Marchezan defendeu a alteração na votação com o argumento de que a aprovação da quebra do sigilo fiscal era consensual, enquanto as demais precisavam ser debatidas. Os deputados só aceitaram inverter a ordem depois de ter sido dada a garantia de que o requerimento de Zuppo continuaria na pauta após a votação da proposta de Lopes.
Após a aprovação, começou um tumulto na CPI. Deputados de oposição acusavam a base governista de tentar obstruir a votação.
"Tem gente aqui que não está querendo investigar os laboratórios. Quando o Marchezan propôs inverter a ordem de votação, eu sabia que não conseguiríamos aprovar a quebra do sigilo bancário. E sem ela não conseguiremos provar nada", disse Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Lopes argumentou que a CPI só tinha reunido elementos suficientes para quebrar o sigilo fiscal e que insistir no bancário e telefônico poderia comprometer "todos os avanços já obtidos".
Vários pedidos de quebras de sigilos feitos pela CPI do Narcotráfico acabaram sendo derrubados pelo Supremo Tribunal Federal sob argumentação de que não havia fundamentação.
"Não podemos sair à cata dos refletores de TV. A CPI precisa agir com responsabilidade. Não podemos requerer uma devassa de toda a ordem sem fundamentos. A precipitação pode estimular o pânico e incendiar o país", disse Ney Lopes.
Quase três horas depois do começo da sessão, Marchezan propôs que a votação sobre a quebra do sigilo bancário e telefônico fosse adiada para não rachar a CPI.
Seguindo a orientação de Marchezan, Zuppo solicitou o suspensão da votação de seu requerimento por oito dias. A sugestão foi aprovada por maioria e a sessão foi encerrada.
"A base governista já havia decidido votar contra a quebra do sigilo bancário e telefônico. Se levássemos a votação adiante, perderíamos ou ficaríamos sem quórum", afirmou Zuppo.
Nas contas do deputado Geraldo Magela (PT-DF), o requerimento de Zuppo deve ser aprovado por 10 votos contra 7 (a CPI tem 18 deputados), porque parte da base de apoio do governo deve votar com a oposição. Entre eles, o deputado Robson Tuma (PFL-SP), que era um dos mais irritados com a suposta manobra da mesa para evitar a votação da quebra de sigilo bancário e telefônico.
"Foi uma manobra, o requerimento do Zuppo tinha de ter sido colocado em votação. Os que são contra que tivessem a coragem de votar", disse.


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