1 - Quando as embalagens estarão de acordo com as novas regras?
O prazo expirou no dia 23 de janeiro, mas foi prorrogado pelo
Ministério da Saúde por até 120 dias
2 - Qual é a diferença entre um genérico e um similar? Os dois não têm o mesmo princípio ativo do remédio de referência?
Sim, os dois têm o mesmo princípio ativo do remédio de referência, mas o genérico será uma cópia idêntica do remédio original Äalém de ter o mesmo princípio ativo, ele terá que agir no organismo exatamente da mesma forma que o remédio original
3 - Os similares têm qualidade inferior?
Não. Todos os remédios que estão no mercado tiveram a venda autorizada pelo governo Äcumprem a função a que se propõem na bulaÄ, mas não há garantia de que sejam iguais aos originais. Imagine que os remédios são carros 1.0. Antes da nova lei, o governo só fazia testes para verificar se os carros andam e se são 1.0. Com a nova lei, o governo vai verificar se alguns deles (os candidatos a genéricos) têm o mesmo arranque, o mesmo desgaste de pneus, o mesmo consumo de gasolina etc. que tem o carro pioneiro. Os demais (similares) não deixarão de ser carros 1.0, mas não haverá garantia de que tenham a mesma performance
4 - Então por que os similares são mais baratos?
Porque os laboratórios que os fabricam não investiram em pesquisa e não gastam tanto com a publicidade e o visual das marcas
5 - Quais serão as vantagens que o consumidor terá quando os genéricos chegarem ao mercado?
O consumidor poderá escolher entre o medicamento de marca e os seus genéricos, optando pelo que for mais barato, por exemplo. Terá ainda a opção dos similares, se o médico concordar com a prescrição. O governo espera aumentar a concorrência entre os laboratórios, fazendo com que os preços caíam em até 40%
6 - A lei obriga o médico a prescrever medicamentos genéricos?
Não. Os médicos ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde) receberam a orientação de prescreverem aos seus pacientes o nome do princípio ativo do medicamento como uma simples normatização interna. Isso não obriga todos a fazê-lo
7 - Se o médico receitar o remédio pela marca original, o paciente poderá comprar um similar ou um genérico?
Não, ele só poderá comprar o original ou o genérico. Pela lei, o similar não é intercambiável, ou seja, só pode ser comprado se o médico indicar na receita o seu nome de fantasia
8 - E se na receita constar só o princípio ativo?
A regra é a mesma. O paciente terá que comprar o original ou o genérico. O similar só poderá ser comprado se o médico indicar seu nome de fantasia na receita
9 - Qualquer pessoa poderá trocar o remédio na farmácia?
Não. A troca só poderá ser feita por um farmacêutico, que deverá escrever na receita o nome do remédio vendido, assiná-la, datá-la e carimbá-la
10 - O médico poderá impedir a troca?
Sim, se ele escrever na receita que não aceita a substituição do
medicamento receitado
11 - Qual a garantia que o consumidor terá de que o genérico que o farmacêutico está indicando para a troca é o mais barato?
Nenhuma. Essa é uma das principais discussões da lei. Os médicos temem que as farmácias adotem a "empurroterapia", ou seja, que priorizem a venda de determinados produtos em troca de vantagens obtidas junto a seus fabricantes
12 - Se o remédio for trocado por um outro que não é genérico, de quem é a responsabilidade?
Nada muda sobre a responsabilidade civil e criminal da farmácia sobre o medicamento vendido ao paciente. Caso seja efetuada uma troca fora dos padrões determinados pela lei, a farmácia poderá ser multada e processada
13 - Qualquer medicamento poderá ter genéricos?
Não, apenas aqueles cujo prazo de patente já expirou, o que ocorre apenas 20 anos após a data em que o produto foi patenteado no Brasil. O Viagra, por exemplo, não poderá ter genéricos. Os laboratórios dependem ainda que o governo fixe a lista de referência
14 - Como funcionará o sistema para medicamentos que não precisam de receita?
Da mesma forma. Mas, como não há receita, o paciente poderá comprar na farmácia o original, o genérico ou o similar

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