|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo enviará projeto para restringir fumo
Proposta bane tabaco em empresas, bares, restaurantes e casa de shows; Casa Civil deve encaminhá-la ao Congresso na segunda
Texto do projeto de lei veta qualquer possibilidade de fumódromo,
um artifício considerado ineficiente pela OMS
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo deve enviar na
próxima segunda-feira ao Congresso um projeto de lei que
prevê o banimento do fumo em
espaços coletivos públicos e
privados. O plano é proibir o
uso de cigarro, charuto, cachimbo e cigarro de palha em
empresas, bares, restaurantes e
casas de shows.
O texto do projeto de lei, que
recebia ontem os últimos retoques, veta qualquer possibilidade de fumódromo.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera o fumódromo um artifício ilusório,
que dá a falsa sensação de proteção ao não fumante.
De acordo com um consenso
científico internacional, não há
métodos seguros de proteção
em ambientes fechados para
aqueles que não fumam. A única medida recomendada é o veto ao fumo.
Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostrou que
88% dos paulistanos aprovam o
veto ao fumo em ambientes fechados. Os fumantes que defendem esse tipo de proibição
somam 85%.
A Casa Civil, que define as estratégias para aprovação de
projetos de interesse do governo, não havia definido até ontem se o projeto vai tramitar
sob o regime de urgência urgentíssima, como defende o
ministro da Saúde, José Gomes
Temporão. Sob esse regime os
projetos têm prioridade na discussão e na votação.
O projeto de lei do governo
prevê que a fiscalização dos
ambientes em que o fumo é
proibido será feita pela Vigilância Sanitária dos Estados e municípios, sob a coordenação da
Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária).
Acordo
O Brasil já foi considerado
um país na vanguarda no combate ao tabagismo -foi o segundo no mundo, após o Canadá, a adotar as imagens chocantes nos maços.
Mas nos últimos cinco anos o
país patina nessa área. A única
medida de peso que adotou foi
a ratificação, em 2005, de um
acordo internacional, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o primeiro tratado internacional na área da
saúde.
O banimento do fumo em locais de trabalho e ambientes fechados está previsto nesse
acordo internacional e é defendido pela OMS como uma das
seis medidas para proteger o
não fumante (as outras cinco
são o veto à publicidade, o alerta sobre os males do fumo no
maço, o aumento de impostos,
o tratamento da dependência
de fumo pelo sistema de saúde
pública e o monitoramento do
uso de tabaco).
O projeto de lei que vai ao
Congresso não é a primeira
tentativa de banir o fumo de locais fechados.
Em 1996, o governo aprovou
a lei número 9.294, que proibia
o fumo nesse tipo de ambiente,
mas a indústria do tabaco conseguiu incluir uma exceção
-ele era permitido "em área
destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e
com arejamento conveniente".
A exceção era tão elástica que
o veto virou fantasia.
Texto Anterior: Centenário da imigração: Menino inicia 6ª geração de descendentes japoneses Próximo Texto: MG confirma 3º caso de febre amarela no Estado Índice
|