CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita Marta Suplicy (PT) encaminhou no final da tarde de ontem, em regime de urgência, projeto de lei à Câmara que cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).
A secretaria irá criar 96 cargos de livre indicação, isto é, sem necessidade de concurso. Para atender às despesas com a instalação da nova pasta, o Executivo irá abrir um crédito especial de R$ 3,5 milhões. Esse valor será complementado, se necessário.
Entre outras coisas, o projeto subordina a Guarda Civil Metropolitana (GCM) à nova secretaria, cria uma corregedoria para a GCM, um conselho interdisciplinar consultivo e comissões civis comunitárias, que atuarão nas administrações regionais e envolverão moradores na discussão de problemas de segurança local e no estabelecimento de prioridades.
Embora boa parte do projeto tenha como destaque o papel da GCM, a secretaria não terá como principal função agir na repressão, mas, sim, na prevenção. Nesse sentido, a nova pasta irá atuar em conjunto, principalmente, com a Secretaria do Trabalho e Solidariedade, responsável pelos programas sociais.
"Nos locais de maior violência, o objetivo será casar a ação da GCM com os programas desenvolvidos pela Secretaria do Trabalho. A violência e a exclusão social caminham juntas", disse Marta.
A prefeita afirmou que a nova pasta não pretende concorrer com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. "A secretaria estadual continua sendo a responsável pela segurança, mas espero que consigamos fazer um bom trabalho em conjunto."
Em cidades como Santo André e Guarulhos, na Grande São Paulo, onde já existem secretarias municipais semelhantes à que será criada por Marta, a ação integrada passa por coleta de dados, aluguel de prédios para as polícias Civil e Militar, além de programas de prevenção às drogas.
Em São Paulo, de acordo com o projeto, a parceria defendida pela prefeitura com o Estado prevê até mesmo a sugestão de prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo realizadas pelas polícias Civil e Militar, além de convênio para a fixação de diretrizes e gerenciamento do policiamento de trânsito.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança informou que o secretário Saulo de Castro Abreu Filho não iria se pronunciar sobre o projeto.

GCM
O projeto da prefeitura destaca a ação da GCM e prevê, além da criação da corregedoria, investimentos na formação dos guardas e a instituição de um regulamento disciplinar próprio.
Marta prometeu aumentar o efetivo em mais 1.500 homens até o fim do ano. Atualmente, há 5.169 guardas na ativa. "Quero que a GCM esteja mais bem preparada para atuar quando o Congresso aprovar um projeto que dá poderes de polícia às guardas."
Segundo a exposição de motivos que acompanha o projeto, com a criação da secretaria 250 guardas que executam serviços administrativos deverão retornar às atividades de policiamento.
Marta disse que a idéia de criar uma secretaria de segurança surgiu no início do ano passado.
Para a confecção do projeto, a prefeita disse ter consultado especialistas, ONGs (organizações não-governamentais) e pessoas que integraram o grupo de trabalho do Instituto da Cidadania (ligado ao PT).



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