DA REPORTAGEM LOCAL

Adolescentes com direito a voz nas discussões de seus próprios problemas. Representantes escolhidos por outros jovens, por meio de voto secreto, para participar da definição de prioridades de investimentos no lugar onde vive.
Essa prática, tão comum no movimento estudantil, é a nova promessa do secretário da Justiça e Defesa da Cidadania e presidente da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), Alexandre de Moraes (PFL), para ser implantada nas unidades da instituição em São Paulo. O objetivo é ganhar mais aliados no processo de reformulação da Febem.
Anteontem, Moraes anunciou a proposta a entidades de direitos humanos e de defesa do jovem infrator que acompanham o projeto de reformulação.
A iniciativa contempla uma reivindicação das entidades, que pedem ações para formar o que chamam de "lideranças positivas" entre os internos da instituição.
A proposta ainda pode ser modificada, mas, pelo projeto atual, funcionaria da seguinte forma: dois internos por unidade da Febem fariam parte de um colegiado. Eles seriam escolhidos pelos próprios adolescentes, em uma votação secreta.
O colegiado também seria formado por representantes da direção da unidade, funcionários e mães. Nesse órgão, seriam discutidos os problemas da unidade e estabelecidas prioridades.
Segundo a assessoria da Secretaria da Justiça, Moraes afirmou que a proposta ainda está em discussão com as entidades e que ele só falará sobre o projeto quando ele estiver pronto.
Na reunião com as entidades, anteontem, o presidente da Febem disse aos representantes que o projeto piloto seria implantado no complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, provavelmente na unidade 1.
A escolha dos internos para participar do colegiado poderia ocorrer ainda nesta semana, segundo as entidades. Também está sendo estudada a participação de adolescentes em um conselho de representantes do complexo -que reúne várias unidades.
Desde o final do ano passado, as entidades pediam à Febem uma proposta para acabar com a liderança exercida pelos chamados "faxinas", uma herança do sistema penitenciário.
Nas cadeias, os "faxinas" são presos responsáveis pela limpeza que detêm liderança sobre os demais detentos e privilégios da direção dos presídios.
O surgimento de um fenômeno parecido nas unidades da Febem preocupou as entidades. A idéia é evitar possíveis relações promíscuas -com o consentimento ilegal de privilégios- entre funcionários e internos.
A oficialização dessas lideranças por meio do colegiado, com direitos e deveres estabelecidos, seria uma maneira de formalizar e acompanhar essa relação.
A proposta da Febem foi bem recebida pelas entidades. O envolvimento dos jovens nas discussões da Febem seria o próximo passo depois da abertura das unidades para as mães de internos.

Escolta
Na mesma reunião, anteontem, a fundação também informou às entidades que a escolta de internos será realizada pelos novos agentes de segurança contratados pela instituição.
A Polícia Militar e até a Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil de São Paulo foram usadas nas escoltas de adolescentes. No entanto, segundo o que o secretário informou às entidades, o uso de policiais para a tarefa provocou atraso em muitas escoltas.
Os agentes de segurança agora vão acompanhar os internos para atendimento hospitalar ou para depoimento na Justiça.
(GILMAR PENTEADO)


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