DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), foi ontem a Brasília tentar renegociar o limite da dívida da cidade. Uma das propostas é equiparar a situação de São Paulo à dos Estados, que podem acumular dívida equivalente a duas vezes sua receita. Para os municípios a proporção é de 1,2. Ele também quer mudar a correção da dívida pelo IGP-DI para o IPCA.
"O limite dos municípios hoje é muito abaixo do limite dos Estados. No caso das cidades maiores, como é o caso de São Paulo, que tem o terceiro, quarto orçamento do Brasil isso não se justifica. O limite deve ser parecido com o dos Estados e deve ser fixado por orçamento", disse ele.
Um dos compromissos de Serra na capital foi um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A alteração do limite de endividamento dos municípios tem que ser feita pela Casa, através de um projeto de resolução. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) criou ontem uma Subcomissão de Assuntos Municipais para debater o tema.
À noite, após rápida reunião com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), Serra disse que não discutiu mudanças nas dívidas do município, mas ressaltou que não quer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida paulistana com a União já ultrapassa R$ 30 bilhões, acima do limite estabelecido pelo Senado. A renegociação da dívida encontra resistências na Casa. "Os Estados e outros municípios vão querer também", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Serra defendeu mudança na correção e no pagamento de precatórios e criticou "governantes irresponsáveis" que permitiram a concessão de indenizações milionárias por desapropriações.
A Prefeitura de São Paulo mudou ontem, por meio de portaria publicada no "Diário Oficial" do município, os critérios de pagamento a seus pequenos credores. Os débitos não serão saldados por dívidas consolidadas de cada fornecedor e sim por cada contrato.
Isso significa que um credor que tem R$ 300 mil a receber em três contratos diferentes de R$ 100 mil, por exemplo, não vai mais receber apenas o teto de R$ 100 mil deste ano, estabelecido pelos auxiliares de Serra. Como o pagamento será feito por contrato, ele receberá tudo o que é devido.
Com a mudança, a prefeitura terá de desembolsar cerca de R$ 40 milhões a mais do que os R$ 533 milhões reservados que a equipe do prefeito diz ter sido deixada por Marta Suplicy (PT).
A alteração nas condições de pagamento ocorre num momento em que a administração paulistana é pressionada pelos credores, segundo os quais houve quebra de contrato nos critérios de pagamento estabelecidos por Serra.


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