IURI DANTAS
DE WASHINGTON

O Departamento de Estado dos Estados Unidos identificou violações de direitos humanos no Brasil em 17 áreas e criticou as polícias estaduais -Civil e Militar- e o sistema Judiciário em seu relatório anual sobre direitos humanos divulgado ontem.
A "persistente intimidação e os assassinatos de ativistas pela reforma agrária" receberam uma menção no documento, que abrange o ano em que a missionária americana Dorothy Stang foi morta no Pará, em fevereiro.
"O governo ou seus funcionários não cometem assassinatos por motivação política, mas mortes ilegais por polícias estaduais (militar e civil) são disseminadas", assinala o texto.
Ao analisar casos específicos -a morte de cinco pessoas de 14 a 22 anos no morro do Samba, em Diadema, em julho-, o relatório resvala em outro problema crônico brasileiro: a impunidade. "Enquanto uma investigação da Corregedoria ainda estava em andamento, os cinco suspeitos permaneceram em serviço", aponta.
O documento identifica violações de direitos humanos em "assassinatos ilegais e mortes causadas pelo uso excessivo de força" de policiais; "tortura policial e espancamento de suspeitos e presos"; falha de ação [resposta] em numerosos casos de violações por autoridades estaduais, que perpetua o clima de impunidade"; "tortura e espancamento freqüentes de presos, incluindo centros de detenção juvenis".
Sobre as forças de segurança, o relatório menciona ainda as investigações internas que servem apenas de fachada para a opinião pública, excesso de casos na Justiça militar, que "raramente" os investiga profundamente.
O Judiciário brasileiro, também criticado no relatório do ano passado, merece uma menção porque há "falha em assegurar o direito a um julgamento justo e rápido", na avaliação do relatório.
O Departamento de Estado produz todos os anos, desde 1977, um relatório sobre a situação dos direitos humanos em diversos países do mundo. A fonte básica de informação são relatos da imprensa coletados pelas embaixadas no estrangeiro. O documento não avalia a conduta dos EUA.
Nos últimos meses, os próprios Estados Unidos têm digerido uma série de relatos de tortura praticadas por militares ou agentes do governo. As denúncias começaram com as fotos de prisioneiros iraquianos em Abu Ghraib, relatos de maus tratos na prisão de Guantánamo, em Cuba, e, no final do ano passado, cresceram com a divulgação de prisões secretas da CIA (Agência Central de Inteligência) na Europa. Como muitos casos ocorrem fora do território americano, os funcionários do governo não estão sujeitos à legislação nacional.

Outro lado
O governo brasileiro não quis comentar o relatório. Por meio de nota, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República informou que "reconhece plenamente os instrumentos de monitoramento multilaterais dos sistemas de proteção dos direitos humanos da ONU e da OEA e que não comenta relatórios sobre a situação de direitos humanos elaborados pelo governo de um determinado país".
"Coerente com esta orientação, o governo brasileiro não se dispõe a fazer relatórios e tampouco a comentar de maneira unilateral as eventuais violações de direitos humanos cometidas pelo governo americano, como as denúncias de violações nas prisões de Guantánamo e Abu Ghraib", diz a nota.